Topo

Sem Previdência, governo apresenta 35 metas prioritárias para 100 dias

Pedro Ladeira/Folhapress
O ministro-chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

23/01/2019 16h09Atualizada em 23/01/2019 17h46

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), apresentou nesta quarta-feira (23) 35 metas nacionais tratadas como prioritárias para os 100 primeiros dias do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A reforma da Previdência, discutida dentro do governo e com versões apresentadas a Bolsonaro, ficou fora da listagem. A expectativa das equipes econômica e política, porém, é que seja enviada ao Congresso Nacional e votada ainda no primeiro semestre deste ano.

A reforma tributária, em discussão há décadas no Congresso Nacional e uma das promessas de campanha de Bolsonaro, também não foi incluída nas 35 ações prioritárias.

Desde o início da atual gestão, os 22 ministros têm se reunido às terças-feiras com Bolsonaro para debater temas e apresentar o que consideram ser mais importante sem suas pastas. Cada um, então, teve de entregar objetivos a serem buscados até o terceiro mês e meio de governo. 

Os únicos que não apresentaram metas prioritárias, segundo documento divulgado pela Casa Civil, que organiza a iniciativa, foram o Ministério da Defesa, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e a própria Casa Civil.

Veja a lista das 35 ações e o respectivo ministério responsável:

1.    Estímulo à agricultura familiar (Agricultura)
2.    13º benefício do Bolsa Família (Cidadania)
3.    Modernização do Bolsa Atleta (Cidadania)
4.    Implantação do Centro de Testes de Tecnologia de Dessalinização (Ciência e Tecnologia)
5.    Programa Ciência na Escola (Ciência e Tecnologia)
6.    Plano Nacional de Segurança Hídrica (Desenvolvimento Regional)
7.    Combate às fraudes nos benefícios do INSS (Economia)
8.    Redução da máquina administrativa (Economia)
9.    Intensificação do processo de inserção econômica internacional (Economia)
10.    Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa (Economia)
11.    Sine aberto (Economia)
12.    Alfabetização Acima de Tudo (Educação)
13.    Privatizações no Setor de Transportes (Infraestrutura)
14.    Decreto de facilitação da posse de armas (Justiça)
15.    Projeto de Lei Anticrime (Justiça)
16.    Apoio à Operação Lava Jato (Justiça)
17.    Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental (Meio Ambiente)
18.    Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar (Meio Ambiente)
19.    Viabilizar o leilão de excedente da cessão onerosa (Minas e Energia)
20.    Campanha nacional de combate ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens (Mulher, Família e Direitos Humanos)
21.    Regulamentação de partes da Lei Brasileira de Inclusão (Mulher, Família e Direitos Humanos)
22.    Educação domiciliar (Mulher, Família e Direitos Humanos)
23.    Redução tarifária do Mercosul (Relações Exteriores)
24.    Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o brasão da República como identidade visual nesse documento (Relações Exteriores)
25.     Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal (Saúde)
26.    Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil (Turismo)
27.    Reestruturar a Empresa Brasileira de Comunicação (Secretaria de Governo)
28.    Racionalizar e modernizar estruturas e processos ministeriais (Secretaria-Geral) 
29.    Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no governo federal (CGU)
30.    Programa "Um por Todos e Todos por Um!" pela ética e cidadania (CGU)
31.    Criação do comitê de combate à corrupção no governo federal (CGU)
32.    Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal (CGU)
33.    Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais (AGU)
34.    Independência do Banco Central (BC)
35.    Critérios para dirigentes de Bancos Federais (BC)

Em 10 de janeiro, o perfil oficial do Palácio do Planalto divulgou no Twitter vídeo em que afirmava que o governo trabalhava com 40 ações prioritárias e 20 entregas para a sociedade por parte dos ministérios como parte da agenda dos 100 dias do governo Bolsonaro. 

À época, questionada pela reportagem, a Casa Civil respondeu que as metas estavam descritas em documento da época do governo de transição. Após nova indagação, a assessoria informou que as linhas prioritárias haviam sido entregues na semana anterior pelos ministérios e estavam em fase de consolidação pela equipe técnica da Casa Civil.

Em fala durante apresentação das metas à imprensa, o ministro disse que nem todas as metas serão concluídas em até 100 dias, mas afirmou esperar obter um índice de execução superior a 90% delas. A maioria, informou, deve começar a ser posta em prática nas próximas três semanas.

Onyx preferiu não responder sobre o envio parcelado da reforma previdenciária ao Congresso, como tratado hoje pelo vice-presidente e atual presidente em exercício, general Antônio Hamilton Mourão (PRTB). De acordo com o último, a reforma deve alterar as regras, em primeiro lugar, para os civis e ser feita por PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Mais tarde, somente, para os militares por meio de projeto de lei.

Onyx disse que a reforma da Previdência será priorizada após a cirurgia de Bolsonaro para retirada de bolsa de colostomia em São Paulo, e que o tema continua sendo fundamental para o governo. O mesmo acontece quanto à reforma tributária, disse. 

"Estão todos debruçados sobre o assunto. O tempo de uma e de outra ainda será definido pelo presidente Bolsonaro", falou.

"É importante dizer que essa é uma carta de propósitos de cada ministério, do próprio governo. [...] Como nós criamos essa agenda de governança e criamos esse tempo de organização dos primeiros 100 dias do governo, é o presidente Bolsonaro quem vai fazer esse balanço lá em 11 de abril", afirmou o ministro-chefe da Casa Civil.

Algumas das metas apresentadas já foram adotadas, como o decreto que facilita a obtenção da posse de armas e a Medida Provisória que visa coibir fraudes na Previdência Social.

Questionado sobre a data em que a proposta da reforma será divulgada publicamente, Onyx preferiu voltar a dizer que a decisão cabe a Bolsonaro.