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Oposição diz que PEC quer mudar idade de aposentadoria de ministros do STF

Carlos Moura/STF
Imagem: Carlos Moura/STF

Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

21/02/2019 17h44

O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse hoje que a proposta de reforma da Previdência, do governo Jair Bolsonaro (PSL) poderá suspender a idade de aposentadoria compulsória de ministros de cortes superiores, como o STF (Supremo Tribunal Federal). 

Segundo o deputado, um dispositivo da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) enviada ontem à Câmara abre brecha para que uma nova lei seja votada e altere a idade limite, hoje de 75 anos, para os juízes.

"O governo quer poder escolher quais ministros manter no Supremo, escolhendo a idade de aposentadoria. É querer emparedar os ministros", disse Molon.

O ponto que a oposição questiona é o trecho da PEC que trata de uma mudança no artigo 40 da Constituição.

Em 2015, foi promulgada a PEC da Bengala, que determinou, dentro desse artigo, a aposentadoria seja de 75 anos.

Na proposta do governo Bolsonaro, a redação do artigo 40 seria modificada e abriria a possibilidade de se votar uma nova lei complementar para modificar a idade de aposentadoria compulsória.

"A intenção do governo é aprovar uma nova lei complementar. Isso significa que essa lei complementar pode estabelecer qualquer idade para aposentadoria dos ministros", disse Molon.

Para aprovar a PEC são necessários 308 votos; já uma lei complementar exige 257 votos.

Entenda a proposta de reforma da Previdência em 10 pontos

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