STF manda à Justiça Eleitoral delações que citam caixa 2 de Onyx

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello decidiu enviar à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul os trechos da delação de executivos da JBS que citam repasses suspeitos ao ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni (DEM).

A decisão acolheu pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que disse não haver, até o momento, suspeitas de corrupção nos repasses, mas apenas de possível crime eleitoral. 

O caixa dois é como ficou conhecida a prática de receber recursos para campanha sem fazer a obrigatória declaração dos valores na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral. 

Os acordos de delação da JBS apontaram dois repasses a Onyx, um de R$ 100 mil em 2014 e outro de R$ 100 mil em 2012. 

Onyx já admitiu em uma entrevista ter recebido R$ 100 mil da JBS em 2014 e pediu desculpas, mas negou a segunda suspeita de caixa 2 revelada pelo jornal Folha de S.Paulo. Após a autuação do processo em separado, a PGR deverá analisar se pede a abertura de inquérito.

Na decisão, Marco Aurélio afirma que o fato investigado não tem relação com o cargo de ministro de Estado atualmente ocupado por Onyx e cita ainda que o ministro está licenciado do seu mandato de deputado. Por isso, o ministro entende que ele não teria direito ao foro privilegiado para ser investigado perante o STF.

"Neste processo, constata-se que o delito imputado, apesar de supostamente cometido quando o investigado exercia mandato de deputado federal, não está relacionado ao cargo atualmente ocupado - ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República do Brasil. Em síntese, estando Onyx Lorenzoni licenciado do cargo gerador da prerrogativa, cessa esta última. A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo", escreve o ministro na decisão.

Outro lado

Onyx admitiu ter recebido R$ 100 mil de caixa 2 em 2014 para quitar gastos de campanha e, na ocasião, afirmou que deveria "pagar pelo erro". Sobre a acusação de ter recebido R$ 100 mil também em 2012, Onyx rebateu a delação e disse não ter nada a temer. 

"Nada temo, não é a primeira vez que o sistema tenta me envolver com a corrupção. Alto lá, sou um combatente contra a corrupção e essa é a história da minha vida", disse, logo após essa segunda suspeita ser revelada pela imprensa. (*Com informações do Estadão Conteúdo)