Estamos aprendendo com os erros, diz ex-substituta de Moro sobre delações

A juíza federal Gabriela Hardt, que assumiu processos da Operação Lava Jato interinamente após a saída de Sergio Moro para o Ministério da Justiça, disse hoje em Curitiba que as instituições do sistema de Justiça ainda estão em um momento de aprendizado sobre o uso de delações premiadas, já que a lei sobre o tema existe há poucos anos.

"A lei da colaboração é muito recente [foi sancionada em 2013]. A gente está aprendendo com os erros", disse a magistrada. "Até que a jurisprudência se pacifique, será um longo caminho."

Segundo a juíza, ainda há dificuldades em definir o teor de um acordo no momento em que os investigadores precisam de uma informação que pode ser valiosa para a continuação das apurações.

"Essa sensação de que a pena acordada foi baixa a gente vai ter em vários casos", declarou.

Ao mesmo tempo, Hardt ponderou que a delação premiada por vezes é o único meio de prova capaz de revelar os delitos de uma organização criminosa.

Desde o começo da Lava Jato, em 2014, o Ministério Público Federal fechou dezenas de acordos de colaboração, principalmente com operadores de propina e ex-executivos da Petrobras e de empreiteiras. Alguns dos colaboradores mais conhecidos são o doleiro Alberto Youssef; o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa; e o empresário Marcelo Odebrecht.

Juíza defende prisão após 2ª instância

A juíza falou sobre a delação premiada durante participação no 1º Fórum sobre Crimes Econômico-Financeiros, organizado pela APCF (Associação dos Peritos Criminais Federais), no qual defendeu também a execução da pena após a condenação em segunda instância - assunto que voltará a ser analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no mês que vem.

Para defender a medida, Hardt relembrou as prescrições que ocorreram em processos do caso Banestado, o antigo banco público do Paraná, onde foi descoberto um grande esquema de lavagem de dinheiro entre o fim dos anos 1990 e o início dos anos 2000.

Segundo a magistrada, as condenações dadas no caso Banestado em primeira e segunda instâncias sofreram o impacto da mudança de entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), em 2009, que impediu a prisão após condenação em segunda instância. Esta posição foi revista em 2016, já com a Lava Jato em andamento.

"Eu espero que a jurisprudência não volte ao que era em 2009", afirmou Hardt.

Para a magistrada, a defesa da execução da pena após a condenação em segunda instância "não é uma visão punitivista, mas uma visão realista". A juíza argumentou que houve quase 700 denunciados no caso Banestado, mas só uma dezena, aproximadamente, cumpriu pena. Outra consequência negativa, segundo ela, foi a liberação de valores bloqueados por causa da prescrição das condenações.

"O sistema processual penal brasileiro não deu a resposta adequada a este caso", disse a magistrada.

O caso Banestado pode ser considerado uma espécie de prólogo da Lava Jato. As duas investigações têm vários personagens em comum, como o doleiro Alberto Youssef e o então juiz Sergio Moro.

Gabriela Hardt substituiu Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba interinamente por cerca de quatro meses. Neste período, ela foi responsável pela segunda sentença contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato e por autorizar a operação que prendeu preventivamente Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, ex-diretor da estatal paulista Dersa e suposto operador de propinas para políticos do PSDB.

No começo deste mês, o juiz Luiz Antonio Bonat assumiu a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, substituindo Moro. Com isso, Hardt voltou a ocupar o cargo de juíza substituta da mesma vara.