Toffoli pede investigação sobre críticas de procurador da Lava Jato

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, informou hoje que vai pedir uma investigação sobre as críticas do procurador da República Diogo Castor, que integra a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, aos ministros do STF e à atuação da Justiça Eleitoral no combate a casos de corrupção.

Em artigo publicado no site "O Antagonista", Castor afirma que "vem sendo ensaiado na Segunda Turma do STF o mais novo golpe à Lava Jato" e menciona a possibilidade de "ataques covardes engendrados nas sombras".

O procurador da Lava Jato fazia referência ao caso julgado na tarde de hoje pelo plenário do STF, sobre se investigações da Operação Lava Jato que tratam de crimes comuns (como corrupção e lavagem de dinheiro) ligados a crimes eleitorais (como o caixa dois) devem ser julgados pela Justiça Eleitoral ou pela Justiça Federal.

Os processos da Operação Lava Jato têm tramitado normalmente na Justiça Federal, mas a Segunda Turma do STF, responsável pelas ações ligadas à operação, passou a enviar à Justiça Eleitoral casos em que crimes comuns estão ligados a delitos eleitorais.

A Lava Jato vê risco às investigações se os processos forem enviados à Justiça Eleitoral.

O artigo do procurador foi citado durante o julgamento por um dos advogados de defesa que se pronunciaram da tribuna do STF.

No texto, Castor afirma que a Justiça Eleitoral é composta por indicações políticas e historicamente não apresenta condenações por corrupção.

"A Justiça Eleitoral não possui quadro próprio de juízes e promotores, mas sim membros de primeira instância transitórios (os julgadores e membros do Ministério Público têm mandato de dois anos) e a composição dos Tribunais eleitorais é feita por magistrados 100% provenientes de indicações políticas. Não tem estrutura e nem especialização para investigar crimes de colarinho branco. Historicamente, não condena ou manda ninguém para prisão", diz trecho do artigo do procurador.

Toffoli afirmou que vai pedir que o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) apure as declarações feitas pelo procurador.

"Críticas no debate jurídico, críticas a respeito do posicionamento técnico jurídico, isso é necessário, isso faz parte da dialética, por isso que os tribunais são feitos de maneira colegiada", afirmou Toffoli.

"Agora, a calúnia, a difamação, a injúria não serão admitidos", concluiu o ministro.

O presidente do STF disse repudiar o que chamou de "ataque" à credibilidade da Justiça Eleitoral.

"As discussões aqui são de natureza técnica-processual e temos que repudiar coletivamente e unanimemente os ataques ao Poder Judiciário Eleitoral de nosso país", afirmou Toffoli.