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Previdência anda? Quais as armas do Congresso para pressionar o Planalto

Reprodução/Twitter
15.mar.2019 - O presidente Jair Bolsonaro conversa sobre a reforma da Previdência com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM, à esquerda), e os deputados Felipe Francischini (PSL-PR, no centro) e Major Vitor Hugo (PSL-GO, à direita) Imagem: Reprodução/Twitter

Bernardo Barbosa

Do UOL, em São Paulo

2019-04-15T04:00:00

15/04/2019 04h00

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) tem como uma de suas prioridades a aprovação da reforma da Previdência, mas não está tendo vida fácil para levar o assunto adiante no Congresso. Hoje, por exemplo, a CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara deve votar o projeto de Orçamento impositivo, passando o assunto na frente da reforma.

A inversão da pauta é um dos exemplos de como o Congresso pode colocar o Executivo contra a parede. Os partidos do chamado "centrão" devem apresentar um pedido para rever a ordem dessa votação e jogam com a possibilidade de demora para retardar o andamento do texto da reforma. O tema ainda deve passar pelo crivo da CCJ nesta semana.

Os parlamentares são responsáveis por controlar a ordem e o andamento das pautas no Congresso. Segundo o professor de ciência política Cláudio Couto, da FGV (Fundação Getúlio Vargas) em São Paulo, tudo isso passa pelos partidos.

"São eles que têm a prerrogativa de indicar membros das comissões ou de retirá-los. São eles que negociam a pauta junto à Mesa Diretora, são os líderes partidários que podem pedir urgência", enumera.

A seguir, conheça alguns dos mecanismos que o Congresso pode usar para colocar pressão sobre o Poder Executivo.

Ordem da pauta

O presidente da Câmara --atualmente, Rodrigo Maia (DEM-RJ)-- tem o poder de determinar o que entra na pauta de votação, além de arquivar ou desarquivar propostas. "Rodrigo Maia, por exemplo, pode deixar algum processo de impeachment contra o presidente andar, ou pode simplesmente arquivar", explica Couto.

Para o professor, a relação com o presidente da Câmara é "crucial" para o presidente da República. "Veja o que a Dilma passou nas mãos de Eduardo Cunha", diz.

Os presidentes das comissões também controlam suas pautas, e a CCJ é presidida por um deputado do partido de Bolsonaro, Felipe Francischini (PSL-PR). O governo chegou a fazer um acordo com o "centrão" para votar o Orçamento impositivo antes da reforma da Previdência. No entanto, depois dessa notícia, Francischini recuou. A resposta do "centrão" deverá vir com o pedido para o Orçamento impositivo passar na frente.

Velocidade da tramitação

Além da ordem de votação das propostas, a velocidade com que cada uma delas trafega pela Câmara e suas comissões também pode servir para pressionar o Executivo.

"Se, por exemplo, um presidente de comissão resolve 'sentar em cima' de um projeto e fazer com que demore o processo de decisão sobre ele na comissão, vai atrasar. Se o relator também demora para relatar, isso vai atrasar. Os líderes partidários podem não pedir urgência... Se o presidente da Casa resolve não pautar aquilo na sessão, aquilo não vai ser votado", explica Couto.

Indicação de relatores

Os deputados que são relatores são responsáveis por elaborar o parecer a favor ou contra um projeto apresentado por um parlamentar ou pelo governo. Os relatores são apontados pelo presidente das comissões, em geral após acordo com as lideranças partidárias.

"Como os partidos indicam o relator de um projeto, se você não negocia com o partido, o relator não vai ser alguém de que você goste. Em alguns casos, a situação envolve um paradoxo. Um exemplo: como é impopular a reforma da Previdência, o governo queria que o relator fosse de algum partido que não o PSL", diz Couto.

A escolha do relator da reforma da Previdência foi feita no fim de março e teve atrasos justamente porque deputados do "centrão" não queriam assumir o cargo. A relatoria ficou com o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). Segundo pesquisa Datafolha divulgada no dia 10, 51% dos brasileiros rejeitam a reforma proposta pelo governo Bolsonaro.

Negociação de cargos

A negociação de cargos no Poder Executivo também é crucial para a obtenção de apoio parlamentar. Segundo o professor da FGV, negociar é uma forma de compartilhar poder, mas Bolsonaro trata a prática como "sinônimo de corrupção" e chama isso de "velha política".

"Se eles têm os votos que lhe faltam, isso significa que você vai ter que repartir poder com os partidos, e repartir poder significa aceitar que os partidos indiquem pessoas para poder ocupar posições no governo. Não significa lotear até o quarto escalão, mas significa ter ministros desses partidos, gente no segundo escalão."

Hoje, dos 22 ministros de Bolsonaro, apenas seis são filiados a algum partido (três do DEM, um do PSL, um do Novo e um do MDB).

Couto diz que este tipo de negociação não é algo que só acontece no Brasil, mas em qualquer democracia em que vários partidos têm representação parlamentar. "Pode ser assim na Escandinávia, em Israel, em todos os lugares."

Carolina Antunes/Presidência da República
9.abr.2019 - Bolsonaro se reúne com Jorginho Mello, líder do PR no Senado, e Wellington Roberto, Llíder do PR na Câmara Imagem: Carolina Antunes/Presidência da República

"Negocia ou esquece"

Neste cenário, o presidente da República tem que atuar como "principal negociador" com as lideranças partidárias "para montar uma coalizão e fazer as coisas funcionarem de maneira previsível", afirma o professor Cláudio Couto. Mas o PSL de Bolsonaro, mesmo com a segunda maior bancada da Câmara, só tem 54 deputados -- cerca de 10% da Casa, que tem 513 cadeiras.

"Para você aprovar uma lei, precisa de 50% [dos votos] mais um. Para aprovar uma emenda constitucional, você precisa de 60%. Ou você negocia com outros partidos, ou esquece", afirma Couto.

A reforma da Previdência é uma proposta de emenda constitucional. A CCJ apenas avalia se o texto está de acordo com as leis brasileiras. Depois da CCJ, ela ainda passará por uma comissão especial, onde pode sofrer alterações. Só então vai ao plenário, onde tem que ser aprovada em dois turnos com o voto de pelo menos três quintos da Câmara (308 deputados).

Nos últimos dias, depois de um embate público com Rodrigo Maia sobre a articulação pela reforma da Previdência, Bolsonaro começou a receber lideranças partidárias. Segundo o professor, Bolsonaro notou que vai ter dificuldade de governar se não conversar.

"Ele foi deputado por 28 anos. Portanto, ele tem obrigação de saber disso", diz Couto. "E fazer esse tipo de negociação é o esperado mesmo. O estranho é ele não ter feito isso antes. É ele ter esperado a situação ficar complicada, o Congresso começar a mandar recado, para afinal de contas perceber que precisava negociar."

Errata: o texto foi atualizado
15/04/2019 às 09h36
Diferentemente do informado na reportagem, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada pelo Congresso não vai à sanção presidencial. O texto foi corrigido.
15/04/2019 às 09h31
Diferentemente do informado na reportagem, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) precisa dos votos de 3/5 dos deputados (308) para ser aprovada. O texto foi corrigido.