Transparência: decisão do STF contra revista é censura "inquisitorial"
A organização Transparência Internacional classificou como um episódio de censura "intolerável" e de "persecução inquisitorial" a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de determinar a retirada da internet de uma reportagem da revista Crusoé sobre uma menção ao presidente da corte, Dias Toffoli, feita em um e-mail do empresário e delator Marcelo Odebrecht.
A decisão de Moraes é de sexta-feira (12) e foi tomada em um inquérito aberto pelo STF em março para apurar fake news e divulgação de mensagens que atentem contra a honra dos integrantes do tribunal.
A decisão atinge os sites da revista Crusoé e também de O Antagonista, ligado à revista. Eles foram notificados na manhã de hoje.
A multa por descumprimento é de R$ 100 mil por dia. Moraes também determinou que os responsáveis pelos sites prestem depoimento em até 72 horas.
"Medida intolerável"
Na nota pública divulgada hoje, a Transparência Internacional afirma que a decisão do STF fere a liberdade de imprensa, afeta a imagem internacional do Brasil e representa um precedente contra a garantia das liberdades no país.
"A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de exigir, nesta segunda-feira (15/4), a retirada da internet de uma reportagem que trata de um de seus membros fere a liberdade de imprensa e afeta a imagem internacional do Brasil, por atentar contra princípios basilares do Estado Democrático de Direito", diz o texto.
A medida é intolerável e precisa ser repudiada sob o risco de abrir precedente para grave retrocesso no império da lei e defesa de liberdades no país
Transparência Internacional
A organização também lembra a declaração do próprio Toffoli ao anunciar a abertura do inquérito sobre as fake news contra o Supremo, quando o presidente do STF afirmou que "não existe democracia, sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre", disse o ministro na ocasião.
A Transparência Internacional aponta a existência de contradição entre a declaração de Toffoli e a decisão de Moraes.
"A notícia desta segunda-feira contradiz a afirmação acima e confirma os alertas sobre os riscos de arbitrariedades deste inquérito secreto, com objeto e motivações genéricas, e mesclando os papéis de investigadores, acusadores e julgadores", diz a nota organização.
A decisão abre um precedente grave e perigoso, ameaçando jornalistas que ousarem produzir reportagens envolvendo membros da corte de serem alvo de semelhante tratamento: censura e persecução inquisitorial - ambas há muito abolidas por sistema de Direito brasileiro
Transparência Internacional
Inquérito contra ameaças e fake news
O inquérito no STF no qual foi determinada a retirada do ar da reportagem continua em segredo de Justiça, sob a responsabilidade de Alexandre de Moraes.
O STF nunca especificou publicamente quais são os fatos sob investigação. Na portaria que determinou a abertura do inquérito, Toffoli cita como forma de justificar a medida "a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações" que "atingem a honorabilidade do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares", diz o documento.
"Amigo do amigo"
A decisão de Moraes foi tomada após Toffoli pedir que fosse apurada a publicação da reportagem pela revista Crusoé. Segundo a reportagem, Marcelo Odebrecht enviou à Polícia Federal, no âmbito de uma apuração da Lava Jato no Paraná, esclarecimentos sobre menções a tratativas lícitas e ilícitas encontradas em seus e-mails.
Uma das menções, de acordo com o delator, era a Toffoli. Na época do e-mail, julho de 2007, Toffoli não era ministro do STF, mas ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O e-mail enviado a dois executivos da empreiteira dizia: "Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?". Não há no e-mail nenhuma citação a pagamentos.
Segundo a reportagem da Crusoé, Marcelo Odebrecht explicou à Polícia Federal que a expressão "amigo do amigo de meu pai" se referia a Toffoli. De acordo com a revista, a mensagem se referia a tratativas que o então diretor jurídico da empreiteira, Adriano Maia, tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.