Por orientação da defesa, Crivella faltará a depoimento sobre impeachment

Orientado por sua defesa, o prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella decidiu que não comparecerá à sessão marcada para esta quarta onde prestaria depoimento no âmbito do processo de impeachment na Câmara Municipal. A ausência do prefeito vai consolidar a fase de audiências com testemunhas do processo, que investiga irregularidades cometidas pela sua gestão em contratos assinados pela prefeitura.

Assinado pelo advogado Alberto Sampaio Jr., o documento afirma que a decisão de não comparecer ao depoimento observa "orientações da defesa técnica", posto que as declarações das testemunhas, sejam elas de defesa ou de acusação, se mostraram "satisfatórias". O processo demonstrou "lisura e a respectiva legalidade dos atos da Administração [Prefeitura], não havendo, portanto, nada a ser acrescentado", diz o documento.

Dessa forma, a comissão que analisa o processo de impeachment terá de utilizar somente os depoimentos já colhidos para produzir o relatório final. Crivella tem, agora, até a próxima segunda-feira (10) para apresentar as suas alegações finais. No dia 11, o relator do impeachment, o vereador Luiz Carlos Ramos filho (PODE) começará a elaborar o relatório final, que será lido no dia 24 e votado no dia 27 deste mês.

Ontem, o ex-subsecretário de Projetos Estratégicos do Rio de Janeiro Fernando Meira Júnior admitiu à Comissão Processante na Câmara Municipal que estava de férias quando assinou a análise dos contratos que embasam o pedido de impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB), conforme reportagem do UOL mostrou na semana passada. Ele disse que estava na prefeitura naquele dia "por acaso". Em depoimento hoje, Meira negou que tenha havido ordem para que o recesso fosse interrompido e admitiu que a subsecretaria "não fez cálculo nenhum".

"Sou de uma geração que não se ausenta de férias. Por diversas vezes estive lá [na sede da prefeitura], assinei e encaminhei contratos à [CGM] Controladoria Geral do Município. Por acaso, eu estava na prefeitura naquele dia. Estive várias vezes no meu período de férias. Havia um substituto designado para assinar documentos nas minhas férias, sim. Mas, naquele dia, não sei dizer se ele também estava lá", afirmou Meira.

Entenda o pedido de impeachment

De acordo com o pedido de impeachment, o prefeito renovou no fim de 2018 um contrato com duas empresas, sem licitação. A medida teria beneficiado as concessionárias Adshel e Cemusa, ambas controladas por grupos estrangeiros.

As duas empresas tinham direito de explorar anúncios em pontos de ônibus e outdoors por 20 anos --o contrato havia sido firmado em 1999 e acabaria neste ano. Depois desse período, os mobiliários urbanos passariam a pertencer ao município. Crivella teria, então, renovado a concessão sem licitação, o que causou prejuízos aos cofres públicos, segundo a denúncia.

A defesa do prefeito alega que a extensão dos contratos não provocou prejuízo ao município.

Se Crivella for cassado, o presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), assume temporariamente a prefeitura. Isso porque o vice-prefeito eleito da cidade, Fernando Mac Dowell, morreu no ano passado, fazendo de Felippe o primeiro na linha sucessória do município.