Chefe da Câmara diz que Crivella é inocente um dia após festa com prefeito

Vereador desde 1967 e presidente da Câmara do Rio de Janeiro pela quinta vez consecutiva, Jorge Felippe (MDB), se vê em uma situação inédita: em pouco mais de um mês, votará o impeachment de Marcelo Crivella (PRB). Decano, o vereador é apontado como o principal articulador do seu partido que, com uma bancada de dez parlamentares, tem o poder de definir a cassação do prefeito.

Em entrevista hoje ao UOL, concedida no dia seguinte à sua festa de 69 anos, na qual o prefeito esteve e tirou fotos com ele, Felippe nega que a presença do chefe do Executivo na comemoração indique uma aproximação e um direcionamento nos votos do MDB. "É normal que dialoguemos, temos uma relação amistosa", desconversa.

Na semana passada, em entrevista ao Jornal Extra, ele já havia dito que não acreditava no impeachment. No mesmo dia, Crivella afirmou que o "impeachment já morreu e será varrido para o lixo da história", gerando indignação entre vereadores.

Jorge Felippe inocenta Crivella ao mesmo tempo em que defende a suspensão dos contratos que embasam a denúncia de impeachment. "Os depoimentos colhidos não identificam a impressão digital do Crivella em nenhum crime. Se há ilegalidade nos procedimentos, a Câmara deverá sustar os efeitos do contrato através de decretos legislativos. Para mim, os contratos têm que ser anulados. O que tem que se apurar é se houve prejuízo aos cofres públicos e a quem cabe a responsabilidade por essa nocividade. Nenhum depoimento assegurou que o prefeito sabia de ilegalidade e, mesmo assim, determinou que se renovasse o contrato", afirmou.

A declaração do presidente da Casa acontece no mesmo dia em que o ex-subsecretário de Projetos Estratégicos Fernando Meira admitiu à Comissão Processante na Câmara Municipal estar de férias quando assinou a análise dos contratos. Meira também negou que tenha havido ordem para que o recesso fosse interrompido e admitiu que a subsecretaria "não fez cálculo nenhum" antes de mandar os contratos para a CGM (Controladoria Geral do Município).

"Se ninguém fez os cálculos e obedeceram ao pedido das empresas para a extensão contratual, esses contratos precisam ser anulados", reforça Felippe.

Integrantes da Comissão Processante do Impeachment como Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos) e Paulo Messina (PRB) também defendem a anulação contratual --indicando como deve ser o parecer do relatório da comissão, que será votado em plenário (para a deposição de Crivella, são necessários 2/3 dos votos dos 51 vereadores).

Apesar de opinar quanto aos rumos do processo de impeachment de Crivella e sobre o conteúdo dos depoimentos colhidos, Felippe é figura rara no plenário da Câmara durante as audiências. O presidente da Casa ainda não fez questionamentos às testemunhas de defesa e acusação arroladas.

"Acompanho tudo pela TV Câmara, outros vereadores também. Vamos aguardar o que a comissão vai concluir. O que será votado é se a denúncia tem ou não embasamento para justificar o impeachment do chefe do Executivo. À Comissão Processante cabe a responsabilidade de identificar se houve ilegalidade", justifica.

No ano passado, Felippe se tornou o primeiro nome da linha sucessória do município após a morte do vice-prefeito Fernando MacDowell. Apesar disso, ele diz que não vai se declarar impedido para votar e que pretende fazer valer a sua opinião final. "Na primeira votação [quando a Câmara aceitou a denúncia pela renovação de contratos de publicidade no mobiliário urbano por maioria simples], não pude votar. Mas, agora, pretendo votar, sim", afirma.

O presidente da Câmara defende agora mudanças no regimento interno da Casa para que futuros pedidos de impeachment tenham regras mais rígidas de aprovação.

"Este é o quinto pedido [de impeachment] que a Casa recebe contra o prefeito. A lei que rege a questão do impeachment precisa ser atualizada, se adequar à nova realidade. Temos ritos próprios, que não são os mesmos do impeachment em nível nacional. Aqui acolhemos por maioria simples. Na minha opinião, deveria ser como no Congresso Nacional, quando o acolhimento é consentido com 2/3 dos votos e implica no afastamento do chefe do Executivo. Da maneira atual, qualquer pessoa pode fazer a denúncia", completa.

Sobre os rumores de que até o final do ano a Câmara do Rio poderia aceitar uma novo pedido de impeachment contra Crivella para que, em caso de cassação, o novo prefeito fosse eleito por votação indireta (realizada pelos vereadores), Felippe desconversa pela última vez antes de concluir. "Não tenho fatos concretos, não há fatos que tenham chegado aos meus ouvidos", disse.

Entenda o pedido de impeachment

De acordo com o pedido de impeachment, o prefeito renovou no fim de 2018 um contrato com duas empresas, sem licitação. A medida teria beneficiado as concessionárias Adshel e Cemusa, ambas controladas por grupos estrangeiros.

As duas empresas tinham direito de explorar anúncios em pontos de ônibus e outdoors por 20 anos --o contrato havia sido firmado em 1999 e acabaria neste ano. Depois desse período, os mobiliários urbanos passariam a pertencer ao município. Crivella teria, então, renovado a concessão sem licitação, o que causou prejuízos aos cofres públicos, segundo a denúncia.

A defesa do prefeito alega que a extensão dos contratos não provocou prejuízo ao município.

A denúncia é do fiscal Fernando Lyra, servidor municipal. A Comissão Processante vai redigir um relatório até o mês que vem, que será analisado pelos vereadores antes do voto final e desfecho do processo.