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OEA critica governo Bolsonaro por exonerações em órgão de combate à tortura

Unidade Penitenciaria Doutor Francisco D"Oliveira Conde, em Rio Branco (AC) - Luiz Silveira/ CNJ
Unidade Penitenciaria Doutor Francisco D'Oliveira Conde, em Rio Branco (AC) Imagem: Luiz Silveira/ CNJ

Igor Mello

Do UOL, no Rio

14/06/2019 17h50

A OEA (Organização dos Estados Americanos), através da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), criticou a exoneração de todos os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, realizada por decreto do presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (11).

Com a medida, o governo remanejou os 11 cargos do órgão para o Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes. Segundo o comissário Joel Hernández, relator da CIDH sobre os Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade e para a Prevenção e Combate contra a Tortura, "o desmantelamento de mecanismos de monitoramento independentes dessa natureza resulta especialmente preocupante, tendo em vista as deploráveis condições de detenção que prevalecem nas prisões do Brasil".

Hernández destacou ainda que as condições a que são submetidos os presos no Brasil configuram "tratamento cruel, desumano e degradante". A entidade fez uma visita oficial ao Brasil em novembro de 2018, na qual vistoriou prisões e ouviu vítimas de violações aos direitos humanos em estados brasileiros.

Na visita in loco ao Brasil realizada pela CIDH no ano passado, observamos que tais condições representam sérios riscos à vida e à integridade das pessoas privadas de liberdade, e constituem por si mesmas um tratamento cruel, desumano e degradante.

Joel Hernández, comissário da CIDH

A CIDH cobrou o cumprimento dos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário em relação ao combate à tortura.

"A Comissão sustenta que os mecanismos de monitoramento criados em virtude do Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes das Nações Unidas --neste caso, ratificado pelo Brasil em 12 de janeiro de 2007-- são especialmente importantes para proteger os direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade, assim como para cumprir com as obrigações internacionais do Brasil em matéria de Direitos Humanos."

No comunicado, a CIDH reiterou que "os centros de privação de liberdade devem ser espaços sujeitos a monitoramento constante e fiscalização independente. A forma como se tratam as pessoas privadas de liberdade deve estar sujeita ao escrutínio mais estrito, tomando em conta a especial situação de risco que enfrentam esses sujeitos, derivada tanto da própria condição intramural quanto do controle total do Estado em relação ao exercício de seus direitos".

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