Bolsonaro pede que seguidores pressionem Senado a manter decreto de armas

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) pediu apoio de seus seguidores nas redes sociais para pressionar senadores a rejeitarem projetos que anulam o decreto que flexibiliza a posse e o porte de armas. Os PDLs (projetos de decreto legislativo) que tentam derrubar o decreto assinado por Bolsonaro foram aprovados na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na última quarta-feira (12) e devem ser votados no plenário da Casa nesta terça-feira (18).

"A CCJ do Senado decidiu revogar nossos decretos sobre CACs [colecionadores, atiradores desportivos e caçadores] e posse de armas de fogo. Na terça (18), o PL será votado no plenário. Caso aprovado, perdem os CACs e os bons cidadãos, que dificilmente terão direito de comprar legalmente suas armas. Cobrem os senadores do seu Estado", escreveu o presidente no Twitter.

Na CCJ, o resultado contrário ao decreto armamentista por 15 votos a 9 foi construído a partir de um acordo entre parlamentares, que envolveu partidos de esquerda e de direita, além dos senadores independentes. Se for aprovada, a matéria será remetida à Câmara dos Deputados, onde começará nova tramitação.

Os PDLs que questionam o decreto de Bolsonaro defendem que a medida é inconstitucional e que o presidente não pode legislar por meio de um ato normativo de iniciativa própria. Os autores argumentam que, nesse caso, houve uma invasão de competência.

Alcolumbre se diz indignado com ameaças

Ontem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou estar indignado com a notícia de que senadores contrários ao decreto das armas estariam sendo ameaçados. Segundo a Presidência da Casa, dentre os parlamentares, estão Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eduardo Girão (Podemos-CE), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Veneziano Vital do Rego (PSB-PB).

Alcolumbre também disse que é preocupante que o direito do exercício à atividade parlamentar seja restringido por "covardes".

"Como presidente do Congresso, tomarei as providências necessárias para garantir a proteção e a liberdade de expressão constitucional e política de cada legislador", declarou Alcolumbre em sua conta no Twitter.