Impeachment: relatório final isentará Crivella e responsabilizará técnicos

A comissão da Câmara do Rio de Janeiro que apura supostas irregularidades contratuais que embasam o pedido de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB) divulgará amanhã seu relatório final. De acordo com parlamentares envolvidos na redação do documento ouvidos pelo UOL, o texto dará parecer contrário à cassação do chefe do Executivo municipal.

Apesar de isentar Crivella, o relatório apontará responsabilidade dos técnicos envolvidos na renovação dos contratos de exploração de publicidade do mobiliário urbano, que teriam favorecido um consórcio de empresas estrangeiras. A anulação desses contratos também será recomendada ao plenário da Câmara, que deve votar o relatório na próxima semana.

No entender da Comissão Processante, os contratos foram renovados de forma ilegal, um ano antes do prazo da sua expiração, e causaram prejuízos aos cofres públicos. De acordo com depoimentos de servidores à comissão, a prefeitura precisava da antecipação financeira oriunda dessa extensão para pagar o 13º salário de seus funcionários, no ano passado.

O parecer, neste sentido, vai ao encontro da denúncia feita originalmente pelo fiscal Fernando Lyra, que é servidor municipal, para quem a prorrogação dos contratos causou prejuízo. De acordo com Lyra, uma nova licitação teria sido mais vantajosa.

No entanto, a participação político-administrativa direta de Crivella na extensão dos contratos --considerada ilegal pela comissão-- não foi detectada na avaliação dos três vereadores que assinam o relatório final, apesar de os depoimentos de servidores convergirem para o fato de que o prefeito pediu celeridade nas renovações.

Como a extensão contratual só foi possível graças à assinatura de um técnico que estava de férias na ocasião e a Controladoria Geral do Município abriu mão dos cálculos, o relatório indicará a responsabilização dos titulares dessas pastas.

No início do mês, Crivella já demonstrava confiança em um resultado que o absolvesse. Em uma agenda pública, chegou a afirmar que o processo de impeachment "já havia morrido" e seria "varrido para o lixo da história. A declaração foi dada pelo prefeito no dia seguinte ao aniversário do presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), ao qual esteve presente. Depois do evento, Felippe defendeu, em entrevista ao UOL, a inocência de Crivella e a anulação dos contratos.

A defesa de Crivella sempre negou que a extensão dos contratos tivesse provocado qualquer prejuízo ao município. O prefeito foi convidado para depor na comissão, mas não compareceu --ele não tinha obrigação de depor, uma vez que não fora intimado.

O plenário da Câmara votará o impeachment de Crivella na semana que vem, em data ainda indefinida. Compõem a Comissão Processante que produziu o relatório que será lido amanhã os vereadores Paulo Messina (PRB), Willian Coelho (MDB) e Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos).

Como a participação de Crivella deve ser enquadrada

De acordo com fontes ouvidas pelo UOL, a Comissão Processante entende que faltam elementos para um eventual enquadramento de Crivella no Artigo 4º da lei federal que versa sobre as responsabilidades do prefeito. O artigo fala sobre as infrações político-administrativas dos chefes dos executivos municipais, sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato.

Por isso, Crivella deve ser enquadrado no Artigo 1º da mesma lei, que fala sobre os crimes de responsabilidade, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores. Neste caso, o MP (Ministério Público) receberá todos os elementos analisados pela Comissão Processante e pode enviá-los para a Justiça.

Oposição pretende fazer relatório paralelo

Desacreditados da cassação de Crivella, vereadores do PT, PSOL, PDT e MDB dizem que produzirão um relatório paralelo ao da Comissão Processante. No entender do grupo --que conta com ao menos 11 vereadores--, o relatório final ignora documentos e relatos que comprovariam atos de improbidade do prefeito.

"Não é possível que a comissão tenha ouvido tantas pessoas e, a essa altura, não tenha esta opinião [favorável ao impeachment]. Diante das falas desses vereadores, já prevemos que a comissão vai fazer um relatório pela absolvição do prefeito. Por isso, também faremos um documento para sustentar nosso voto, uma espécie de relatório paralelo. Nossa ideia é ter um documento que aponte as irregularidades e pedindo a cassação", afirma Tarcísio Motta (PSOL).

O documento produzido por eles terá apenas peso simbólico. Os 51 vereadores têm, por força do regimento interno da Câmara, a obrigação de avaliar somente o texto que será lido amanhã em plenário.

Além de Tarcísio, compõem o grupo que redige o relatório paralelo, os vereadores Babá, Leonel Brizolla Netto, Dr. Marcos Paulo, Paulo Pinheiro e Renato Cinco (todos do PSOL), Reimont (PT), Teresa Bergher (PSDB), Rosa Fernandes e Fernando Willian (MDB).

Entenda o pedido de impeachment

De acordo com o pedido de impeachment, feito por Lyra, o prefeito renovou no fim de 2018 um contrato com duas empresas, sem licitação. A medida teria beneficiado as concessionárias Adshel e Cemusa, ambas controladas por grupos estrangeiros.

As duas empresas tinham direito de explorar anúncios em pontos de ônibus e outdoors por 20 anos --o contrato havia sido firmado em 1999 e acabaria neste ano. Depois desse período, os mobiliários urbanos passariam a pertencer ao município. Crivella teria, então, renovado a concessão sem licitação, o que causou prejuízos aos cofres públicos, segundo a denúncia.

Se Crivella for cassado, o presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), assume temporariamente a prefeitura e são convocadas eleições diretas. Felippe assumiria porque o vice-prefeito eleito da cidade, Fernando Mac Dowell, morreu no ano passado, fazendo dele o primeiro na linha sucessória do município.