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Lula se compara a Temer em defesa contra processo sobre BNDES e Angola

Lula (esquerda) fez menção ao governo de Temer (direita) na defesa contra processo sobre linha de crédito para Angola - Sérgio Lima - 31.mar.2010/Folhapress
Lula (esquerda) fez menção ao governo de Temer (direita) na defesa contra processo sobre linha de crédito para Angola Imagem: Sérgio Lima - 31.mar.2010/Folhapress

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

15/07/2019 04h00

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usaram a linha de crédito a Angola concedida pelo governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), seu ex-aliado, como um dos argumentos contra o mais recente processo em que o petista é réu na Justiça Federal no Distrito Federal.

Lula e outros petistas foram acusados pelo MPF (Ministério Público Federal) de ter recebido cerca de US$ 40 milhões em propinas para liberar, em 2010, uma linha de US$ 1 bilhão do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que beneficiaria o grupo Odebrecht. A denúncia foi acolhida pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira no começo do mês passado.

Na resposta à acusação apresentada pela defesa à Justiça Federal, os advogados de Lula dizem que as linhas de crédito não eram uma política feita "somente por 'governos petistas'". "Em 2018, no governo do ex-presidente Michel Temer, foi assinado novo protocolo de entendimento [com Angola], concedendo o montante de até US$ 2 bilhões para o financiamento de exportações brasileiras de bens e serviços", escreveu ao magistrado.

Procurada pelo UOL, a defesa de Temer ainda não se manifestou sobre a menção feita pelos defensores do petista.

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"Criminalização da política"

Para a defesa de Lula, o processo leva à "perigosa (para a democracia) criminalização da política". "Olhares de suspeição, eivados de preconceito e desconhecimento técnico, são assestados às orientações políticas trilhadas pelo governo Lula", dizem os advogados.

Além de Lula, também estão entre os réus no processo os ex-ministros Paulo Bernardo e Antonio Palocci. De acordo com o MPF, os US$ 40 milhões ficaram "à disposição do PT dali em diante em uma conta mantida pela Odebrecht para despesas que fossem indicadas pelos integrantes do Partido dos Trabalhadores".

Especificamente sobre o ex-presidente, os acusadores apontam que, em 2008 e 2009, Lula "sabia das negociações ilícitas e participou pessoalmente delas, incorrendo na prática criminosa de corrupção". O grupo Odebrecht teria pedido "sua intervenção na ampliação da linha de crédito Brasil-Angola no BNDES".

A defesa aponta que, "em nenhum momento, entretanto, descreve-se como, quando e onde o defendente [Lula] teria adquirido consciência da suposta ilicitude das tratativas". Os advogados dizem que a acusação se baseia em apenas duas delações de membros da Odebrecht.

Para os advogados, o processo parte do preceito de que o Brasil não poderia ter relações com um "país africano subdesenvolvido" e de que um presidente da República não poderia "se reunir com empresários e ouvir suas demandas desenvolvimentistas".

Ao entrar em argumentos políticos, a defesa afirma que, em razão das linhas de crédito, cerca de 2.713 empresas brasileiras foram contratadas para prestar serviços. "É de se imaginar o número de empregos criados no Brasil em decorrência da atuação destas 2.713 empresas nacionais", dizem os advogados, ressaltando que os dois países têm relação desde a década de 1970 e que a Odebrecht atua em Angola desde 1982.

Em outros anos, a linha de crédito do Brasil para Angola teve os seguintes montantes:

  • 2006: US$ 750 milhões
  • 2007: US$ 1 bilhão
  • 2009: US$ 450 milhões
  • 2010: US$ 1 bilhão
  • 2012: US$ 2 bilhões
  • 2014: US$ 2 bilhões

"A renovação de tais investimentos não é uma surpresa, visto que a relação bilateral com Angola é muito positiva para o Brasil em diversos aspectos, não apenas no âmbito comercial", pontua a defesa.

Os advogados pedem na resposta à acusação que o magistrado reveja o acolhimento da denúncia. Em caso negativo, pede que sejam ouvidas como testemunhas 20 pessoas. Entre elas, estão a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e os ex-ministros Henrique Meirelles, Nelson Barbosa, Celso Amorim, Miguel Jorge e Luiz Fernando Furlan, diplomatas, entre outros.

O juiz Vallisney de Souza Oliveira ainda não se manifestou a respeito no processo. Não há prazo para que ele dê uma resposta sobre a fala da defesa de Lula.

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