Janaina Paschoal critica Toffoli por suspender inquéritos com dados do Coaf

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) criticou hoje, em postagem no Twitter, a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, de atender pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e suspender inquéritos que tenham partido de dados compartilhados por órgãos de controle como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

A decisão de Toffoli, tomada ontem, beneficia o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), porque paralisa a investigação que está sendo realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e envolve o ex-assessor Fabrício Queiroz.

"Ainda é cedo para avaliar, mas a decisão prolatada pelo Ministro Toffoli, na data de hoje, pode significar uma derrota considerável na guerra contra a corrupção e um primeiro passo para anular processos e até condenações. Preocupante!", escreveu a deputada na rede social.

A deputada fez outra série de posts questionando a dimensão da decisão de Toffoli.

"Dúvida de ordem técnico-jurídica: se, a partir da decisão do Ministro Tófolli (sic), o COAF e a Receita não podem enviar indícios de crime ao Ministério Público Federal, o que deverão fazer com tais indícios?", questionou. "Muitos inquéritos em trâmite na Polícia Federal se iniciaram por representações ministeriais oriundas de notificações do COAF e da Receita Federal. Se entendi bem a decisão do Ministro vai parar tudo."

Incomodada com as respostas de alguns seguidores, Janaina pediu que parem com "essa xaropada de direita e esquerda".

Tema de repercussão nacional

A defesa de Flávio alegou ao Supremo que está sendo discutido na corte um tema de repercussão geral que trata justamente da possibilidade, ou não, de órgãos de controle compartilharem dados sem prévia autorização judicial e que todos os casos com essa controvérsia deveriam ser suspensos.

"O MPRJ [Ministério Público do Rio] utilizou-se do Coaf para criar 'atalho' e se furtar ao controle do Poder Judiciário. Sem autorização do Judiciário, foi realizada devassa, DE MAIS DE UMA DÉCADA, nas movimentações bancárias e financeiras do requerente [Flávio] em flagrante burla às regras constitucionais garantidoras do sigilo bancário e fiscal", escreveu a defesa.

Toffoli concordou com o argumento, justificando sua decisão como forma de evitar que processos venham a ser anulados no futuro, assim que o STF deliberar sobre a questão.

As investigações do caso envolvendo Queiroz tiveram origem em relatórios do Coaf que apontaram movimentações consideradas atípicas em suas contas: R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 a janeiro de 2017 - o que seria incompatível com os rendimentos do assessor de Flávio, então deputado estadual.