PF indica que uso de dados do Coaf sobre hackers seguiu decisão de Toffoli

No pedido de prisão dos quatro suspeitos de terem relação com o ataque hacker ao celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a Polícia Federal (PF) afirma ter utilizado nas investigações ao menos dois relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre movimentações financeiras dos suspeitos.

A PF, no entanto, indica ter seguido as regras impostas pela decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, a respeito do uso, em processos, de dados enviados pelo Coaf, Receita Federal ou Banco Central.

O ministro suspendeu todas as investigações que tenham utilizado esse tipo de informação, mas abriu duas exceções: o envio de dados com autorização judicial e o uso de relatórios desde que as informações financeiras identifiquem apenas o valor total movimentado e os nomes dos suspeitos.

Esta segunda condição é exatamente a que a PF indica ter seguido no caso dos relatórios do Coaf que integram a Operação Spoofing.

"Segundo a Informação nº 076/2018 - DFIN/DICOR/PF (anexo 5), elaborada a partir do Relatório de Inteligência Financeira do COAF nº 29754, datado de 18/10/207 (RIF elaborado somente com a identificação dos titulares das operações e montantes globais), foram verificadas diversas operações financeiras suspeitas, ocorridas entre 01/12/2016 e 05/12/2016, efetivadas por Walter Delgatti Neto e Danilo Cristiano Marques, dentre outras pessoas, relacionadas à compra de Dólares americanos e Euros em lojas de câmbio situadas em aeroportos", diz trecho do pedido de prisão encaminhado à 10ª Vara Federal de Brasília.

Ontem, em apresentação a jornalistas sobre a operação, o delegado federal João Vianey Xavier Filho, coordenador geral de inteligência da PF, afirmou que o uso das informações do Coaf foi feito de forma a ter "já observado as recomendações recentes do STF quanto a esse tipo de informação", disse.

Hoje, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que telefones do presidente Jair Bolsonaro (PSL) também foram hackeados.

Operações suspeitas e movimentação atípica

Um dos relatórios do Coaf citados no pedido de prisão aponta que dois dos investigados, Delgatti Neto e Danilo Marques, teriam feito operações suspeitas num valor total de R$ 90.712, por meio da compra de dólares e euros nos aeroportos de Natal e do Rio de Janeiro na primeira semana de dezembro de 2016. Segundo a PF, o relatório aponta que eles teriam a intenção de comprar armas.

Um segundo relatório do Coaf também identificou movimentações suspeitas efetuadas por Gustavo Elias Santos e sua mulher Suelen de Oliveira, também presos na operação da PF. Eles movimentaram em suas contas, respectivamente, R$ 424 mil e R$ 203.560, em dois períodos distintos de duração de cerca de dois meses (um em 2018, outro em 2019), apesar de terem renda mensal declarada de R$ 2.866 e R$ 2.192, segundo relatório do Coaf.

O advogado de Elias Santos e de Suelen, Ariovaldo Moreira, afirmou que a fonte dos recursos movimentados seriam operações com bitcoins (tipo de moeda virtual) e que seus clientes vão comprovar a origem lícita dos recursos.