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Renovação do Congresso leva a avalanche de projetos de lei no 1º semestre

Só três dos 513 deputados não votaram o texto-base da reforma. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados - Só três dos 513 deputados não votaram o texto-base da reforma. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Só três dos 513 deputados não votaram o texto-base da reforma. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados Imagem: Só três dos 513 deputados não votaram o texto-base da reforma. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Beatriz Montesanti

De São Paulo

27/07/2019 04h01

O volume de projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2019 superou todos os períodos anteriores desde a redemocratização. Levantamento feito pelo UOL a partir das informações disponíveis no site da Câmara contou o período de 4 de fevereiro, dia de abertura do Congresso, a 17 de julho, último antes do recesso parlamentar.

Foram 3.339 projetos de lei protocolados entre fevereiro (mês de posse da nova legislatura) e junho. Entre a miríade de papéis, predominam os temas voltados para direitos humanos (11,6%), direito penal (9,2%) e saúde (7,4%).

Para especialistas, a abundância pode ser um reflexo da renovação pela qual passou o Congresso nas últimas eleições. Para eles, embora numerosos, esses PLs têm pouca chance de avançar. Ao todo, dos 3.339 protocolados desde o começo do ano, 14 foram votados em plenário ou nas comissões temáticas em caráter conclusivo (que não precisa passar pelo plenário).

Um, após passar também pelo Senado e receber sanção presidencial, ganhou força de lei. A pesquisa apenas considerou Projetos de Lei, não contabilizando outras proposições legislativas, como PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) e PECs (Proposta de Emenda à Constituição), que também fazem parte das atividades dos deputados.

Ainda assim, o número surpreende: só no primeiro dia de funcionamento do Congresso, 355 PLs foram protocolados. A quantidade diminuiu nos dias seguintes, passado o fervor de início de mandato.

Considerando apenas as matérias de autoria dos deputados, isso corresponde, também em média, a seis matérias para cada um dos 513 deputados no semestre. O recordista foi Célio Studart (PV-CE), que apresentou 151 projetos ao longo desses cinco meses --25 vezes mais que a média de seus colegas.

"Existe uma tradição de deputados novos apresentarem projetos de lei como uma forma de mostrar serviço", afirma João Feres, professor da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e coordenador do OLB (Observatório do Legislativo Brasileiro). Entre os dez deputados que mais apresentaram projetos, seis estão no primeiro mandato. Todos protocolaram mais PLs que a média.

Para especialistas, Congresso assume novo protagonismo

Para além da renovação parlamentar, cientistas políticos que falaram ao UOL veem outra explicação para a produção abundante de parlamentares: a pouca atuação do Executivo, tradicionalmente legislador na política brasileira. Como consequência, o Congresso tem assumido um novo protagonismo.

"Bolsonaro se nega a fazer o que ele chama de velha política, e que é o presidencialismo de coalizão. O Congresso agora parece ter mais autonomia, mas ele nunca funcionou muito pelas próprias pernas. Estamos entrando em uma era de 'neoparlamentarismo caótico'", diz Feres.

Cientista político da USP, José Álvaro Moisés concorda com a mudança do cenário, mas vê com bons olhos a nova configuração - a qual chama de "fase virtuosa de funcionamento da Câmara dos Deputados".

"Estamos entrando numa fase em que o Congresso Nacional, particularmente a Câmara, está se tornando mais ativa e responsiva diante da sociedade", diz. "Resta ver se haverá continuidade nessa atividade mais intensa e a qualidade desses projetos. Se efetivamente estão resolvendo problemas importantes."

O recordista de PLs concorda: "Não é só a agenda do Executivo que pauta o debate. Partindo desta premissa, a nossa função constitucional de propor melhorias da normatização federal deve ser bem exercida", defende o deputado Célio Studart.

Studart tem 32 anos e diz ser o primeiro deputado federal vegano do Congresso. Entre os primeiros projetos apresentados por ele, está o que proíbe carroças com animais.

Projetos têm pouca chance de tramitar

O número de projetos protocolados é considerado excessivo porque esses projetos não têm "nenhuma consequência", diz Feres. Ou seja, a possibilidade de tramitarem efetivamente é baixíssima.

"A Câmara tem capacidade limitada de tempo de tramitação e a prioridade vai para quem tem mais poder. Como o Executivo ou forças constituídas do Congresso, caso de líderes de bancadas, partidos grandes, presidente da Casa etc", diz. "É muito fácil protocolar projeto de lei. O duro é fazer tramitar."

Segundo informações disponíveis no site da Câmara Federal, a Casa vota, em média, 300 Projetos de Lei por ano. Neste ano, até agora, foram votados 92.

José Álvaro Moisés avalia que, ainda que o número de PLs votados não aumente, há a possibilidade de que a Câmara passe a valorizar mais a própria produção, em detrimento de matérias vindas do Executivo ou do Senado.

"Isso pode indicar um novo começo para o Congresso, de uma resposta mais ativa, de maior atenção às questões que interessam à população. Não é que o congresso não tenha capacidade de processar, é uma questão de capacidade política. Tem muitas formas de acelerar a tramitação, projetos semelhantes podem ser tratados em conjuntos, depende dos interesses", diz.

Temas caros à direita são os mais presentes

Ainda segundo informações disponíveis no site da Câmara Federal, o tema mais presente nos PLs estão relacionados a direitos humanos e minorias. São mais de 550 matérias dedicadas à área, o que corresponde a 11,6% das matérias apresentadas.

Na sequência estão direito penal (9,2%), saúde (7,4%), administração pública (7,2%), trabalho e emprego (6,6%) e educação (6%). Um projeto pode ser classificado como pertencente a mais de uma área, dependendo de seu conteúdo.

"É possível que nessa fase nova os representantes eleitos estejam atentos para temas que afetam a população mais diretamente, como é o caso de direitos humanos, saúde e educação. Para além disso, a Justiça virou um grande tema da população brasileira, por causa da Lava Jato, por isso a presença constante dos temas ligados ao funcionamento do processo judicial", avalia José Álvaro Moisés.

João Feres analisa que os temas mais constantes nas matérias apresentadas são aqueles caros ao conservadorismo eleito --caso de direitos humanos, educação e segurança.

"São pautas debatidas pelas bancadas da Bíblia, boi e bala, respectivamente. Temas clássicos, principais frentes da disputa legislativa do governo Bolsonaro", diz o professor.

Ainda de acordo com ele, a saúde é um dos temas mais tratados por movimentar uma quantidade grande de recursos financeiros, e os de trabalho e emprego, terceiros mais presentes, foram impulsionados pelas reformas em debate no Legislativo.

A análise feita pelo UOL considerou apenas as áreas a que os projetos pertencem, não chegando a analisar o teor ou orientação política dos mais de 3.000 documentos.

Projetos liberais e repetidos

Analista político do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto de Queiroz acrescenta que, pelo fato de a nova leva de congressistas surgir no embalo da Lava Jato, muitos projetos se voltam para uma certa rejeição ao Estado.

"Chegou uma turma nova no Congresso que quer refundar a República. Os projetos novos, diferentemente dos de legislaturas anteriores, incidem sobre temas voltados para a abertura da economia e desregulamentação, que até então eram temas do Executivo", diz.

Outro fenômeno que chama atenção é o de Projetos de Lei protocolados por parlamentares diferentes, em datas distintas, mas que apresentam exatamente o mesmo texto. Em alguns casos, eles foram apensados um ao outro ou a um terceiro documento. Para Queiroz, a manobra pode ser uma forma de fazer volume ou despistar relatores desfavoráveis à matéria.

Um projeto de lei sobre contribuição sindical protocolado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), no dia 16 de julho, por exemplo, é idêntico a dois outros projetos apresentados no Senado nas semanas anteriores, por Soraya Thronicke (PSL-MS) e Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

Outros dois PLs, um protocolado no dia 4 de fevereiro pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) e outro, protocolado no dia 20 do mesmo mês, por Flavia Morais (PDT-GO) apresentam o mesmo texto para pedir a gratuidade da segunda via do RG para idosos.

Entre outros exemplos, há textos repetidos, ainda, para pedir o agravamento do crime de denúncia caluniosa para crimes sexuais. Ambos foram protocolados no dia 6 de junho, um por Carlos Jordy (PSL-RJ) e outro por Enéias Reis (PSL-MG).

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