Celso Russomanno é condenado a devolver salário pago a servidora

O deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP) foi condenado pela Justiça federal a devolver os salários pagos com dinheiro público, entre junho de 1997 e março de 2001, a uma secretária de seu gabinete que, nesse período, também teria trabalhado para uma empresa privada do parlamentar no mesmo período.

Na decisão, o juiz substituto Marcos José Brito Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região do Distrito Federal, afirma que a servidora Sandra de Jesus Bernardo Nogueira exercia ao mesmo tempo atividades parlamentares e na produtora de vídeos Night and Day Promoções Ltda., da qual Russomanno é sócio majoritário, sendo paga exclusivamente com recursos da Câmara.

"Há relevantes evidências, inclusive, de que [Nogueira] foi apenas formalmente demitida da empresa [de Russomanno] em 1997, em razão de dificuldades financeiras [da empresa], mas mantendo suas atividades de gerenciamento, embora mediante remuneração, a partir de então, suportada somente pela Câmara dos Deputados", afirma o juiz na sentença, que é de 16 de julho e foi publicada ontem. O valor a ser ressarcido não foi informado pela Justiça.

Em 2016, Russomanno foi absolvido da acusação de peculato (apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou bem móvel público ou particular em função do cargo que exerce, para benefício próprio ou alheio), na mesma ação, pela Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).

Por 3 votos a 2, os ministros entenderam não se tratava de um caso de peculato e que, "ainda que tenha exercido uma ou outra função de interesse do deputado na produtora", Sandra teria se dedicado "preponderantemente ao cargo de secretária parlamentar no escritório político de Russomanno em São Paulo".

Na decisão do último dia 16, no entanto, o juiz Marcos Ribeiro afirmou que a absolvição obtida no STF não impede que Russomanno seja responsabilizado civilmente por improbidade administrativa (qualquer ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da administração pública), tendo que devolver ao erário os valores pagos à secretária atualizados com correção monetária e juros de mora.

A irregularidade teria ocorrido entre o primeiro mandato (1995-1999, pelo PSDB) e o segundo (1999-2003, pelo PPB) de Russomanno na Câmara - ele cumpre, agora, seu sexto mandato consecutivo na casa.

A reportagem do UOL tentou falar com o deputado por telefone no início da tarde, mas foi informada por um assessor que Russomanno estava em reunião e não poderia atender. Tentou contato também por telefone e e-mail com seu gabinete, também sem sucesso.