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Damares erra e diz que seu ministério é o 1º da Mulher; Dilma criou pasta

Assinatura do Pacto Nacional pela implementação de políticas públicas de prevenção e combate à violência contra as mulheres - Isaac Amorim/MJSP
Assinatura do Pacto Nacional pela implementação de políticas públicas de prevenção e combate à violência contra as mulheres Imagem: Isaac Amorim/MJSP

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

07/08/2019 13h09Atualizada em 07/08/2019 18h08

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou de forma equivocada que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi o primeiro a criar um ministério específico para os temas das mulheres.

Damares afirmou que Bolsonaro "teve a coragem de trazer para o Brasil um ministério da mulher, primeira vez que temos um ministério da mulher", disse a ministra.

Na verdade, o Brasil já teve um ministério que levava as mulheres no nome. Em outubro de 2015, o governo da então presidente Dilma Rousseff (PT) criou a pasta das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

O ministério reuniu as atribuições antes distribuídas entre as secretarias da Presidência da República de Igualdade Racial, Mulheres e Direitos Humanos e foi comandando pela ministra Nilma Lino Gomes, primeira mulher negra a assumir a reitoria de uma universidade federal no país.

Apesar de não carregar o título de ministério, em 2003, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi criada a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, órgão que possuía status de ministério. A secretaria conservou o status especial no governo da ex-presidente Dilma, até ser incorporada ao Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

O ministério criado por Dilma foi extinto menos um ano depois pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), após o afastamento da petista do cargo com a abertura do processo de impeachment, em maio de 2016. Com a extinção, as atribuições da pasta foram incorporadas pelo Ministério da Justiça.

Posteriormente, em fevereiro de 2017, Temer recriou o Ministério dos Direitos Humanos, sem a palavra "mulheres" no nome da pasta, e destinou ao ministério a responsabilidade sobre a Secretaria de Política para Mulheres, que era subordinada à Secretaria de Governo da Presidência da República.

Antes dos governos petistas, o presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) já havia criado, no último ano de seu governo, uma Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher, também com status de ministério. A primeira ocupante do cargo foi a promotora de Justiça de Alagoas Solange Jurema.

A afirmação de Damares foi feita em cerimônia na manhã de hoje no Ministério da Justiça para a assinatura de um pacto entre 11 órgãos públicos para a implementação de políticas de prevenção e combate à violência contra as mulheres.

A assinatura do pacto foi realizada no dia em que a Lei Maria da Penha, marco do enfrentamento à violência contra a mulher, completa 13 anos de sua sanção, no governo do então presidente Lula.

Em sua fala, Damares elogiou o presidente Bolsonaro pela criação do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e por ter alçado o combate à violência contra a mulher a uma das prioridades do governo.

"Eu faço questão de registrar essa transversalidade, essa forma como estamos lidando com a violência contra a mulher, eu agradeço, e me permitam falar, eu agradeço a Deus de termos um extraordinário homem governando essa nação, que assim que assumiu disse o seguinte: a violência contra a mulher será prioridade no meu governo e de uma forma transversal", disse a ministra.

"E teve a coragem de trazer para o Brasil um ministério da mulher, primeira vez que temos um ministério da mulher, e ele disse o seguinte para essa ministra: construa esse ministério de tal forma, fortaleça ele de tal forma, para que jamais em nenhuma reforma administrativa alguém pense em não ter no Brasil mais o ministério da mulher", afirmou Damares.

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