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Defesa de Lula pede ao STF soltura ou suspensão de transferência para SP

Bernardo Barbosa e Constança Rezende

Do UOL, em São Paulo e Brasília

07/08/2019 14h34Atualizada em 07/08/2019 16h12

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou hoje com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para que o petista seja libertado ou, caso isso não ocorra, a suspensão da transferência dele para a penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo.

O pedido foi feito ao ministro Gilmar Mendes dentro do habeas corpus no qual a defesa de Lula pede a nulidade do caso do tríplex, pelo qual o ex-presidente está preso, alegando suspeição do ex-juiz e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro. O julgamento do caso foi interrompido no fim de junho após pedido de vista de Gilmar.

O ministro do STF vai encaminhar o pedido da defesa ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, para que ele decida quem deve julgar o caso: o próprio Gilmar, por ter pedido vista do habeas corpus; o relator do habeas corpus, Edson Fachin; ou o ministro Ricardo Lewandowski, que julgou no ano passado pedidos de entrevista com Lula e seria o responsável por analisar questões relativas à execução da pena do ex-presidente.

No mesmo recurso (leia aqui a íntegra do pedido), os advogados também pedem que, caso as duas primeiras solicitações não sejam atendidas, que Lula tenha assegurado o direito de ficar preso em uma sala de Estado-maior, como ocorre desde que começou a cumprir pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Na capital paranaense, Lula está preso em uma sala com cama, banheiro privativo e uma mesa. Ele não tem contato com outros presos, mas recebe visitas de advogados, parentes e amigos.

A defesa também recorda que, devido ao pedido de vista, solicitou à juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula no Paraná, que o pedido de transferência do ex-presidente feito pela Polícia Federal tivesse sua análise interrompida até a decisão do STF.

No entanto, por volta das 8h30 de hoje, Lebbos aceitou pedido da Polícia Federal para que Lula fosse transferido para uma prisão em São Paulo. Na decisão, ela não garantiu ao ex-presidente sua permanência em uma sala de Estado-maior.

O pedido de transferência do petista foi feito pela Polícia Federal ainda em 2018. A corporação argumentou que a prisão de Lula na superintendência gerou transtornos às funções da corporação e também a moradores e estabelecimentos da região. Um dos pontos citados pela PF foi a presença de "grupos antagônicos" nos arredores do local.

Cerca de quatro horas depois, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça Estadual de São Paulo, determinou a ida de Lula para a Penitenciária de Tremembé, mas não determinou uma data para que isso ocorra.

"Fato é que tais decisões implicam em elevar sobremaneira o constrangimento ilegal imposto ao Paciente, tal como discutido nestes autos. Afinal, se o Paciente [Lula] foi encarcerado (em inconstitucional execução provisória da pena) com base em decisão proferida em processo injusto, instruído e julgado por juiz suspeito, sua transferência neste momento - na pendência do julgamento deste habeas corpus - para um estabelecimento penitenciário comum é manifestamente descabida e ilegal", diz a defesa de Lula no pedido a Gilmar Mendes.

Situação de Lula não pode piorar, diz defesa

Os advogados do ex-presidente também afirmam que, se o Estado não tem condições de abrigá-lo em uma sala de Estado-maior, é "impossível" cogitar uma "piora da sua situação jurídica".

"Nessa hipótese - de reconhecida incapacidade do Estado de assegurar os direitos previstos na Constituição da República e nas Leis -, cabe conceder ao Paciente o restabelecimento de sua liberdade plena, jamais colocá-lo em situação de maior vulnerabilidade jurídica e pessoal."

A defesa também menciona que, ao determinar as condições da prisão de Lula, Moro determinou que o ex-presidente fosse colocado em uma "espécie de sala de Estado-maior".

A penitenciária de Tremembé é conhecida por abrigar presos por casos famosos. Entre esses condenados, estão Suzane von Richthofen, Alexandre Nardoni, Elize Matsunaga e Lindemberg Alves, preso pelo assassinato de Eloá Cristina Pimentel.

O estado de São Paulo tem pelo menos uma instalação do tipo. Em maio, o ex-presidente Michel Temer (MDB) ficou detido em uma sala de Estado-maior no Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar de São Paulo, na Luz, região central da capital paulista. Temer ficou dois dias no local e foi solto.

Pelo Twitter, a deputada Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, afirmou que a segurança e a vida de Lula estarão "em risco" sob a polícia do governador de São Paulo, João Doria (PSDB). O tucano é uma das vozes mais críticas ao PT. Ao UOL, o governo João Doria informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não irá se manifestar. Mas no Twitter ele respondeu para a deputada paranaense que "Lula será tratado como todos os outros presidiários, conforme a lei".

Lula cumpre pena de oito anos, dez meses e 20 dias após ter sido condenado em três instâncias no caso do tríplex, da Operação Lava Jato, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sua defesa afirma que não há provas dos crimes imputados ao ex-presidente.

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