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General diz que Comissão de Anistia mudou e defende rever indenizações

O general Luiz Eduardo Rocha Paiva - Folhapress
O general Luiz Eduardo Rocha Paiva Imagem: Folhapress

Constança Rezende

Colaboração para o UOL, em Brasília

10/08/2019 16h50

O general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva, nomeado pelo governo Bolsonaro para a Comissão de Anistia, criada em 2002 para reparar vítimas da Ditadura, deixou claro que o modo de operar da comissão mudou.

Para ele, há gente ganhando benefícios injustificados e é necessário fazer uma revisão nas indenizações concedidas para casos "baseados em fraudes, documentos, testemunhos ou histórias falsas".

"Mas não para retirar direito adquirido de forma legal. Isso não pode ser mexido. Isso seria um retrocesso", disse.

Transferida pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para o Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos, sob o comando de Damares Alves, a Comissão de Anistia tem mudado os critérios e chegou a chamar requerentes de indenizações de "terroristas", como revelou reportagem publicada no UOL hoje.

A ministra Damares Alves anunciou em março uma auditoria nas reparações a anistiados e tem usado os mais de 1.300 pedidos de indenizações negados como propaganda de boa gestão de recursos. Mas, segundo o próprio ministério, a maior parte dessas negativas já havia acontecido durante a gestão de Michel Temer (MDB) e somente agora teve os resultados divulgados.

Nesta tarde, em conversa com a reportagem, o general Paiva defendeu novos parâmetros para a concessão de indenizações.

"Isso [pedido de indenização], em outros tempos na comissão, passava fácil. Se chegasse lá, e contasse uma história triste, passava fácil. Agora, no que diz respeito ao meu julgamento, eu vou votar contra".
General Paiva, membro da Comissão de Anistia

General defende que nem todos presos após AI-5 merecem indenização

Paiva afirma que só deve receber indenização quem comprovar que foi atingido por um ato de exceção ou que tenha sofrido perseguição exclusivamente política.

Ele diz que algumas prisões feitas no contexto do Ato Institucional número 5, considerado o mais duro do regime militar, não entrariam nesse conceito.

"Quem cumpriu alguma sentença com base em motivação que não foi exclusivamente política não tem direito. O AI-5 não apenou apenas por questões políticas, mas também por crimes como corrupção e má condutas diversas. E tem muita gente que diz que foi guerrilheira, mas não pegou em armas. Que história é essa? Ela foi da organização que matava, sequestrava, mutilava", afirma.

Mais de 11 mil pedidos ainda aguardam a tramitação na Comissão da Anistia atualmente.

Atestado para torturados

O general também defende maior rigor na concessão de indenizações a quem se apresenta como vítima de tortura, com a apresentação de atestado de médico ou hospital emitido após a verificação de lesões - o que, no contexto da repressão militar, nem sempre foi possível.

"Se apresentar hoje um atestado dessa natureza, será forte indício de ser verdade. Por outro lado, testemunhos de quem requereu a mesma indenização ou é parente do requerente, embora não possa ser desconsiderado, tem que apresentar provas ou outros indícios significativos", afirma.

Ainda assim, ele diz que a indenização só cabe em casos resultantes de "motivação exclusivamente política".

Gastos do Estado

Paiva também critica o valor gasto com as indenizações - que têm teto de R$ 100 mil.

"O que acontece é que estado já indenizou nesses processos mais de R$ 10 bilhões, muito mais do que o investimento em Defesa do estado em um ano", diz.

Ele também alega que tiveram casos de militares mortos ou torturados combatendo a luta armada que nunca receberam indenização.

"Teve o soldado Mário Kozel Filho, morto no atentado à bomba no Quartel General do 2° Exército, em 1968, que a família só recebeu a pensão que seria de um terceiro sargento, porque ele foi promovido pós-morte. Mas um dos que lançou o carro bomba ganhou mais de R$ 400 mil de indenização. Teve também o caso de um mateiro que guiava a força legal no Araguaia e que foi capturado, torturado e morto por guerrilheiros na frente da família", disse.

General foi chamado de "Melancia" após criticar Bolsonaro

Conhecido pela contundência ao expor as opiniões, Paiva criticou Bolsonaro por ter chamado governadores nordestinos de "governadores de 'paraíba'" e classificou o comentário de "antipatriótico e incoerente".

Bolsonaro reagiu no Twitter, chamando o general de "melancia" - jargão para se referir a militares simpatizantes da esquerda, em alusão à cor verde por fora (como nos uniformes) e vermelha por dentro.

"Para mim, esse caso já passou. Na hora, fiquei chateado, mas não afetou em nada. Continuo defendendo e apoiando o governo porque ele defende as bandeiras que eu julgo necessárias para o país, como a defesa contra corrupção, contra o marxismo, a favor do civismo e o desmantelamento da estrutura gramscista e marxista que tomou conta do Estado", afirmou Paiva nesta tarde.

O general já havia criticado Carlos Bolsonaro, filho do presidente responsável pelas redes sociais - e pelos ataques que brotam nelas.

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