Projetos de porte de armas e abuso de autoridade ganham urgência na Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje os requerimentos para que os projetos de lei que tratam sobre as regras para a flexibilização do porte de armas e sobre o abuso de autoridade nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) tramitem em regime de urgência.

No primeiro caso, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) retirou a urgência do projeto enviado pelo governo sobre o porte de armas e votou uma nova urgência para um projeto que será relatado pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP).

O motivo para a mudança no regime de tramitação se dá porque a urgência presidencial tem prazo de 45 dias para ser analisada. Caso contrário, trava a pauta da Câmara (ou seja, nenhum outro projeto de lei pode ser votado).

A segunda proposta que teve regime de urgência decretado é o projeto de lei nº 7.596 de 2017, que trata sobre o abuso de autoridade. O texto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e foi relatado pelo ex-senador Roberto Requião (MDB-PR).

Maia afirmou que, se tiver tempo, começará a apreciar o projeto sobre abuso de autoridade ainda na sessão de hoje.

A previsão inicial era de que o plenário da Câmara iniciasse a sessão pela votação da MP (Medida Provisória) nº 881 de 2019, conhecida como MP da Liberdade e pelos críticos como minirreforma trabalhista. Mas, após um acordo em plenário, Maia iniciou os trabalhos pela votação dos requerimentos de urgência.