Lava Jato: PL sobre abuso de autoridade é retrocesso no combate à corrupção

A força-tarefa da Lava Jato afirmou hoje em comunicado que o projeto de lei sobre abuso de autoridade é um "retrocesso no combate à corrupção" por acreditar que enfraquece as Instituições ao permitir que policiais, procuradores, promotores e juízes coloquem em risco "sua estabilidade, sua segurança, sua profissão e suas vidas".

"O projeto coloca em risco quem prende, quem deixa de soltar, quem acusa e quem bloqueia bens, especialmente quando o caso envolve interesses poderosos", disse a operação.

A Lava Jato ainda apontou que, caso o PL seja aprovado, abre-se ampla possibilidade para que o "investigado se vingue do investigador, acusador ou juiz."

"O projeto intimida a atuação combativa dos agentes públicos, ao permitir que investigados e réus os acusem por crimes indefinidos, o que enfraquece a independência das Instituições e, assim, o combate à corrupção e à criminalidade", concluiu.

O projeto foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Caso aprovado, passarão a ser considerados abuso de autoridade, por exemplo, atos como: obter provas por meios ilícitos, decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia, executar mandado de busca e apreensão de forma ostensiva para expor o investigado, e impedir o encontro reservado entre um preso e seu advogado.

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, afirmou hoje que os juízes "não tem nada a temer" sobre o projeto, que a lei deve valer para todas as autoridades e que é correto impor limites à atuação dos juízes.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, declarou hoje também ser a favor de vetos no projeto. O ministro disse, em resposta a questionamentos da imprensa sobre a aprovação da matéria, que o projeto será examinado pelo governo e que "precisa ser bem analisado para verificar se não pode prejudicar a atuação regular de juízes, procuradores e policiais".