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Falas de Bolsonaro se tornam munição para opositores no STF

O presidente Jair Bolsonaro durante visita a uma indústria farmacêutica - 6.ago.2019 -  Luciano Claudino/Estadão Conteúdo
O presidente Jair Bolsonaro durante visita a uma indústria farmacêutica Imagem: 6.ago.2019 - Luciano Claudino/Estadão Conteúdo

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

26/08/2019 04h00

O estilo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem rendido a ele mais que críticas por suas declarações. Opositores têm apresentado ações ao STF (Supremo Tribunal Federal) que podem resultar em denúncias por crimes como injúria, calúnia, difamação e racismo.

Até o momento, o presidente foi alvo de quatro interpelações judiciais e de uma queixa-crime.

A interpelação judicial é uma etapa prévia à denúncia, na qual é pedido que sejam dadas explicações sobre o sentido das declarações contestadas. Se a parte que se sentiu ofendida considerar as explicações insatisfatórias, pode apresentar uma queixa-crime, ação que equivale a uma denúncia criminal.

É variada a lista de temas que levaram opositores do presidente à processá-lo no STF:

  • Bolsonaro indicou ter informações sobre a morte na ditadura militar do pai do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz;
  • insinuou que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) teria participação na morte de um militar norte-americano durante a ditadura;
  • afirmou que os médicos cubanos faziam "guerrilha e doutrinação" nos governos do PT;
  • prometeu "varrer" os comunistas do Brasil;
  • e usou o termo "paraíbas" para se referir aos nordestinos.

Por ocupar o cargo de presidente da República, uma queixa-crime contra Bolsonaro precisa ser autorizada pela Câmara dos Deputados. Lá, são necessários 342 votos, entre os 513 deputados, para que o STF possa dar seguimento à ação.

Apenas se houver o aval dos deputados é que o STF pode continuar com o processo. No Supremo, uma ação desse tipo passa por duas análises. Primeiro, o relator avalia se há elementos mínimos que autorizem o seguimento do processo. Em caso afirmativo, o processo é submetido a julgamento pelos demais ministros e, se for instaurado um processo criminal, o presidente pode ser afastado do cargo.

Politicamente, no entanto, são consideradas remotas as chances de a Câmara autorizar o processo, por causa da turbulência política que a medida poderia provocar.

Também juridicamente, é considerado improvável que o STF afaste o presidente do cargo. Isso porque os chamados crimes contra a honra, como ofensas e acusações falsas, são considerados crimes de menor gravidade. O afastamento do presidente seria considerado uma consequência desproporcional.

A regra do afastamento, no entanto, está prevista na Constituição Federal. "O presidente ficará suspenso de suas funções: nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal", diz o texto.

Na prática, as ações contra as falas de Bolsonaro representam uma reação política e uma tentativa de dar consequências jurídicas às suas afirmações.

"O presidente tem se sentido à vontade para destilar ódio, violência simbólica e intolerância porque até aqui as instituições têm sido lenientes com esse tipo de declaração. Na medida em que o STF e a Câmara não enfrentam esses absurdos ditos pelo presidente, ele se sente livre para reproduzir as barbáries que ele tem reproduzido", afirma o presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros.

"A gente espera que as instituições cobrem dele responsabilidade", diz Medeiros.

Veja abaixo as ações no STF contra falas de Bolsonaro. O Planalto foi procurado, mas não respondeu sobre nenhum dos casos.

Desaparecimento na ditadura militar

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, pediu que Bolsonaro explicasse o que quis dizer ao afirmar que poderia explicar como o pai de Santa Cruz desapareceu durante a ditadura militar (1964-1985):

"Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele", disse o presidente.

Bolsonaro também afirmou que não foram os militares, mas militantes de esquerda que teriam matado o pai de Santa Cruz. "Até porque ninguém duvida, todo mundo tem certeza, [de] que havia justiçamento. As pessoas da própria esquerda, quando desconfiavam de alguém, simplesmente executavam", disse o presidente.

Felipe é filho de Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, desaparecido em fevereiro de 1974, após ter sido preso junto de um amigo chamado Eduardo Collier por agentes do DOI-Codi, órgão de repressão da ditadura militar, no Rio de Janeiro. No relatório da Comissão Nacional da Verdade, responsável por investigar casos de mortos e desaparecidos na ditadura, não há registro de que Fernando tenha participado da luta armada.

Esse caso é relatado pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, que pediu que Bolsonaro se manifeste no processo. A resposta foi apresentada pelo presidente na última sexta-feira (23).

No texto, assinado pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), André Luiz Mendonça, Bolsonaro afirma não ter imputado crime a Fernando Santa Cruz e não ter tido a intenção de ofender a dignidade dele ou de seu filho, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

"Não tive qualquer intenção de ofender quem quer que seja, muito menos a dignidade do interpelante ou de seu pai", afirmou o presidente em resposta ao STF.

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Band Notí­cias

Crime da esquerda na ditadura

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) recorreu ao STF para que Bolsonaro explique se fez referência a ela quando disse que integrantes de governos anteriores teriam participação na morte do capitão do Exército americano Charles Rodney Chandler, assassinado por grupos de esquerda que participavam da luta armada durante a ditadura militar, em outubro de 1968.

"Quem até há pouco ocupava o governo tinha suas mãos manchadas de sangue da luta armada, matando inclusive um capitão, como eu. Eu rendo homenagem aqui ao capitão Charles Chandler, um herói americano", disse Bolsonaro.

Entre os ex-presidentes da República no Brasil, apenas Dilma Rousseff integrou grupos contra a ditadura militar. No entanto, ela nunca participou de ações armadas.

A ex-presidente integrou o Comando de Libertação Nacional (Colina), que somente em julho de 1969, quase um ano depois do assassinato de Chandler, viria a se fundir com a VPR para criar a VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares). A morte de Chandler é atribuída a integrantes da VPR e da ALN (Ação Libertadora Nacional).

A relatora da interpelação no STF é a ministra Rosa Weber, que pediu que Bolsonaro se manifestasse sobre a ação.

Na sexta-feira (23), o presidente apresentou suas explicações, afirmando que sua fala foi "genérica" e não era dirigida a nenhuma pessoa específica. A resposta é assinada pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), André Luiz Mendonça.

"No caso em tela, resta evidente o caráter genérico da exposição realizada pelo Senhor Presidente da República, tendo em vista que não se referiu à interpelante [Dilma] e nem a qualquer sujeito determinado ou concretamente
determinável", diz trecho da resposta.

Cubanos guerrilheiros

O Partido dos Trabalhadores fez uma interpelação judicial ao presidente para que ele explique sua afirmação de que os médicos cubanos que atuaram no programa Mais Médicos nos governos do PT na verdade vieram para atuar em "células de guerrilhas e doutrinação".

"Como recuperar a Argentina se lá tem, atualmente, 60 mil cubanos. O PT botou no Brasil em torno de 10 mil fantasiados de médicos aqui dentro, em locais pobres para fazer células de guerrilhas e doutrinação", disse Bolsonaro.

Na ocasião, perguntado por um jornalista se teria provas que corroborassem a afirmação, Bolsonaro respondeu: "Precisa ter prova disso daí? Tu acha que está escrito isso aí em algum lugar", disse o presidente.

O processo é relatado no STF pelo ministro Luiz Fux, que ainda não notificou Bolsonaro a apresentar resposta.

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'Varrer' os comunistas

O partido PSOL também fez uma interpelação judicial ao presidente após ele falar em "varrer" e "acabar" com "essa raça de corrupto e comunista", durante um discurso neste mês, no Piauí.

"Nas próximas eleições, vamos varrer essa turma vermelha no Brasil. Já que a Venezuela está bom, vamos mandar para lá. Quem quiser ir mais para o Norte, vai para Cuba", disse o presidente.

"O Mão Santa [prefeito de Parnaíba, no Piauí] disse que vamos acabar com o cocô no Brasil, com essa raça de corrupto e comunista", afirmou o presidente.

Para o PSOL, a fala de Bolsonaro estimula a perseguição a partidos adeptos das ideologias socialista e comunista.

A relatora do processo é a ministra Rosa Weber, que ainda não notificou o presidente para que ele apresente resposta à interpelação.

Acusação de racismo

Um advogado do Ceará apresentou uma queixa-crime ao STF acusando Bolsonaro de injúria e racismo pela fala do presidente em que ele se referiu aos nordestinos como "paraíbas".

"Daqueles governadores de paraíba, o pior é o do Maranhão [Flávio Dino, do PCdoB]. Tem que ter nada com esse cara", disse o presidente, em uma conversa com o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) captada por um microfone aberto antes de um café da manhã com jornalistas.

O termo "paraíbas" é comumente utilizado de forma pejorativa para se referir aos nascidos nos estados do Nordeste.

Posteriormente, Bolsonaro negou ter utilizado a expressão de forma preconceituosa e disse, em visita à Bahia, que "somos todos paraíbas, somos todos baianos".

No STF, o ministro Gilmar Mendes é o relator desse processo. Ainda não foi adotada nenhuma medida pelo ministro na ação.

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