Alvos da Lava Jato, empresas da família Collor pedem recuperação judicial

Com dívidas de quase R$ 300 milhões e com donos acusados de lavarem dinheiro, o conglomerado de empresas de comunicação da família do senador licenciado e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (Pros-AL) entrou com pedido de recuperação judicial em Alagoas. A ação foi impetrada na terça-feira (27), às vésperas de um leilão dos três prédios do grupo em Maceió, marcado para ocorrer amanhã.

"Ocorre que os imóveis penhorados são os próprios prédios que servem de sede das empresas integrantes do Grupo Arnon de Mello, ou seja, onde desenvolvem suas atividades empresariais", afirmou a empresa na ação.

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Com isso, a OAM (Organizações Arnon de Mello) conseguiu suspender a venda dos edifícios. Uma antecipação de tutela de emergência foi concedida ontem pelo juiz da 10ª Vara Cível da capital, Erick Costa de Oliveira Filho, determinando que os imóveis sejam retirados do leilão até que seja avaliado o pedido.

O leilão ocorreria pela segunda vez por determinação da Justiça Federal. Os imóveis estariam à venda com desconto. A negociação faz parte dos autos de quatro execuções fiscais em trâmite na 5ª Vara, em Alagoas.

O magistrado levou em conta que o leilão "culminará na retirada de bens imóveis essenciais ao desenvolvimento das empresas recuperandas, já que os mesmos funcionam como sede das empresas, o que por óbvio inviabilizará que continuem funcionando".

O pedido de recuperação judicial inclui a TV Gazeta (afiliada da Globo em Alagoas), a TV Mar, emissoras de rádio, jornal, site, publicidade, organização de eventos e assessoria empresarial.

Débitos de R$ 296 milhões e 103 ações trabalhistas

Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quatro empresas do grupo têm débitos inscritos na lista de devedores da União, num total de R$ 296 milhões. A TV e a Rádio Gazeta devem sozinhas 95% desse valor. Fernando Collor é o sócio majoritário das empresas.

Além disso, a empresa enfrenta uma série de problemas na Justiça Trabalhista por descumprimento de acordos feitos com funcionários demitidos sem justa causa. As empresas respondiam, até maio, a 173 ações na Justiça do Trabalho.

Desde 2001, o MPT (Ministério Público do Trabalho) em Alagoas contabilizou 103 procedimentos abertos envolvendo as empresas dos Collor —desses, 26 envolviam pagamento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e contribuições previdenciárias.

A reportagem procurou a assessoria do senador licenciado, que disse que o caso se trata de uma questão administrativa e que apenas o diretor da empresa, Luiz Amorim, poderia se pronunciar.

Também contatado nesta manhã, Luiz Amorim não retornou ao pedido de explicação feito pela reportagem. Em nota enviada ao UOL em maio, o grupo afirmou que os "passivos tributários apontados estão, em regra, parcelados ou em discussão judicial ativa, tendo todos, oportunamente, sido regularmente declarados, não havendo, por consequência, qualquer sonegação fiscal dolosa".

Quanto às questões trabalhistas, a empresa diz que todas as demandas junto à Justiça do Trabalho em Alagoas estão em trâmite ou equacionadas por acordo.

Dificuldades e esquema no grupo

Em reportagem em maio, o UOL mostrou as dificuldades financeiras do grupo em Alagoas, que é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de servir como lavagem de dinheiro de propina recebida pelo senador em contratos intermediados pela Petrobras.

No último dia 25 de abril, a procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que Fernando Collor seja condenado a 22 anos de prisão e à perda de mandato, além do pagamento de multa e indenização num total de R$ 59,9 milhões. As investigações fazem parte da Operação Lava Jato.

Collor está de licença do mandato de senador por três meses, em um acordo feito durante a campanha para governador de Alagoas, em 2018, que previa o afastamento para que a suplente Renilde Bulhões (Pros) assumisse o cargo por 90 dias.