Planalto diz não haver impedimento legal para interino assumir PGR

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, afirmou hoje não haver impedimento para que o subprocurador da República Alcides Martins assuma interinamente a chefia da PGR (Procuradoria Geral da República).

Vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, Martins fica no posto em caso de vacância, pela Lei Complementar nº 75 de 1993. A atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encerra o mandato em 17 de setembro.

Bolsonaro recebeu mais de seis candidatos ao posto nas últimas semanas. Após os nomes preferidos sofrerem desgastes por fatos pontuais nos históricos que desagradaram o presidente e a opinião pública, ele resolveu ainda não anunciar a decisão.

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O ministro, que também comanda a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência, não cravou que Bolsonaro optará por manter Alcides Martins como interino. Mas afirmou que, caso opte pela medida, não há impedimento na lei.

"Desconheço na Constituição uma obrigação do presidente fazer a indicação no prazo. Nem na lei complementar do Ministério Público. De repente estou enganado, mas não li em lugar nenhum", disse. "O tempo de decisão é do presidente. A escolha é dele diante das informações que tem."

Como mostrou o UOL, Bolsonaro poderia se beneficiar com uma interinidade de Alcides Martins. O subprocurador, que é português, atende ao perfil que Bolsonaro busca, como ser ultracatólico, conservador e discreto.

Outra vantagem é o fato de não precisar passar pela sabatina no Senado Federal, evitando assim qualquer desgaste de Bolsonaro com o parlamento. Além disso, se Bolsonaro não gostar do desempenho de Martins na PGR, ele pode tirá-lo do posto a qualquer momento. A lei complementar garante que o interino poderá ficar no cargo por prazo indeterminado, até que o presidente resolva escolher o novo procurador-geral.

Fora isso, procuradores também analisam que o desgaste de Bolsonaro com a instituição será menor, caso ele não escolha ninguém. Isso porque ele já sinalizou que não seguirá os nomes propostos na lista tríplice da categoria.

Questionado sobre a demora na escolha, Oliveira disse que Bolsonaro não busca um nome alinhado a ele, mas ao desenvolvimento do país. "Tem vários no cardápio, você vai escolher o melhor. Demora mais para fazer o pedido", comparou a uma ida ao restaurante com muitas opções de pratos.

Oliveira acrescentou já ter havido casos semelhantes em que um interino assumiu a PGR. Ao ser questionado sobre a previsão legal da possibilidade, o advogado-geral da União, André Mendonça, disse não ter estudado o assunto, mas não ter ouvido críticas quanto à opção.