Governo Bolsonaro

Bolsonaro diz que haverá "quase 20 vetos" à lei de abuso de autoridade

Carolina Marins

Do UOL*, em São Paulo

03/09/2019 09h53

O presidente Jair Bolsonaro respondeu hoje que pode haver "quase 20 vetos" à lei de abuso de autoridade. Ele não precisou um número, mas garantiu que não serão apenas nove dentre os dez sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Questionado por jornalistas em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que "há uma grande chance" de serem anunciados hoje os vetos a artigos do Projeto de Lei 7.596/2017 que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público.

"O Moro propôs, se eu não me engano, dez vetos, nove já incluiu e um eu estou discutindo", disse e acrescentou: "Vem mais vetos ainda". Os jornalistas então perguntaram se haveria mais além dos nove já previstos, o que ele respondeu:

Deve chegar a quase 20... É por aí... Não serão só nove

Ele começou dizendo que alguns artigos deveriam ser mantidos, por que "são bons", mas quando questionado sobre quais seriam esses artigos, ele se recusou a responder porque, segundo ele, a imprensa iria dizer que ele "recuou".

O presidente já havia descartado o veto integral ao projeto, dizendo haver "bons artigos". Ontem havia anunciado que vetaria nove dos dez pontos sugeridos por Moro

Bolsonaro tem até a próxima quinta-feira para anunciar a decisão, dia em que termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou sanção. Em caso de veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.

Pelo Projeto, aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 14 de agosto, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre eles, está o dispositivo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga.

O presidente Jair Bolsonaro já afirmou que o trecho sobre a restrição ao uso de algemas será vetado.

*Com Agência Brasil

O governo Bolsonaro teve início em 1º de janeiro de 2019, com a posse do presidente Jair Bolsonaro (então no PSL) e de seu vice-presidente, o general Hamilton Mourão (PRTB). Ao longo de seu mandato, Bolsonaro saiu do PSL e ficou sem partido até filiar ao PL para disputar a eleição de 2022, quando foi derrotado em sua tentativa de reeleição.