Congresso adia para terça análise de vetos em mudanças eleitorais

O Congresso Nacional adiou a análise dos vetos que altera leis eleitorais e do fundo eleitoral - financiamento público de campanha. Segundo o presidente Davi Alcolumbre (MDB-AP), há um entendimento feito por técnicos do Parlamento, na semana passada, de que apenas um ponto da lei precisa do princípio da anualidade para valer para as eleições seguintes.

Os demais trechos, como a flexibilização do fundo, podem ser alterados na sessão convocada para terça-feira (08) e passarem a valer para as disputas de 2020.

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"[Hoje] está valendo o que foi promulgado porque não foi deliberado os vetos [...]. Como não foram deliberados, desses 6 vetos [que tratam de questões eleitorais], apenas um veto precisa do princípio da anualidade para valer. E os outros cinco não é necessário ter [aprovação] um ano antes das eleições", disse Alcolumbre ao final da sessão.

O entendimento dos técnicos é de que as questões, apesar de impactarem nas eleições, tratam diretamente de partidos políticos, não das campanhas eleitorais. O único ponto é sobre as questões de inelegibilidade - uma espécie de brecha na lei de ficha limpa.

Falta de quórum

Por conta da votação da reforma da Previdência no Senado, a sessão para análise dos vetos começou com atraso, por volta das 18h --estava marcada para 13h. Próximo às 21h, o plenário começou a se esvaziar e não havia garantias de que o Senado teria votos suficientes para derrubar os vetos de Bolsonaro.

Um dos principais senadores que ajudou a articular o adiamento da análise foi Eduardo Braga (DEM-AM).

Parte do Senado, que já havia retaliado o texto antes de devolvê-lo à Câmara para última análise, tem resistência à proposição em razão de sua impopularidade. Membros das bancadas da Rede, do Podemos e do Cidadania chegaram a ensaiar uma obstrução a fim de esvaziar o quórum e derrubar a sessão.

No entanto, isso não foi necessário. Sem acordo para a votação do veto e com o entendimento de que não há prejuízo da regra da anualidade, Alcolumbre remarcou a sessão para a próxima terça-feira. Dessa forma, os parlamentares se retiraram do plenário sem que existisse um clima de derrota.

A ala parlamentar contrária à minirreforma entende que, apesar de beneficiar os partidos e eventualmente os candidatos da eleição do ano que vem, aprová-la será um grande ônus junto à opinião pública. O mesmo posicionamento motivou Bolsonaro a vetar os 14 trechos da lei, em especial a que abre a possibilidade inflar o fundo eleitoral.