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Liminar do STF dá a Lula direito de ficar na PF em Curitiba, diz advogado

Lula nos bastidores de entrevista exclusiva ao UOL na carceragem da PF - Ricardo Stuckert/Instituto Lula
Lula nos bastidores de entrevista exclusiva ao UOL na carceragem da PF Imagem: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Vinicius Konchinski

Colaboração para o UOL, em Curitiba

18/10/2019 17h20

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou hoje a seu advogado, Cristiano Zanin, que não pretende deixar a prisão e passar a cumprir pena em regime semiaberto. Zanin disse que uma decisão liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) garante a Lula o direito de ficar numa cela na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba até a Corte julgue um habeas corpus solicitado pelo ex-presidente.

"Lula reafirmou que não aceita a progressão e que vai buscar a sua liberdade plena", disse Zanin. "Sequer uma decisão sobre isso [a progressão] pode ser tomada [pela Justiça Federal do Paraná] porque o STF concedeu uma liminar a favor de Lula para que ele tivesse o direito de permanecer na PF até o julgamento do habeas corpus que trata da suspeição do ex-juiz Sergio Moro."

A liminar citada por Zanin foi concedida quando a Justiça decidiu que Lula deveria ser transferido de Curitiba para o presídio de Tremembé, em São Paulo. Segundo Zanin, o texto da decisão é claro e segue válido. Só pode ser alterado pelo próprio STF.

Ex-presidente negou-se a usar tornozeleira

O advogado visitou Lula nesta tarde na Superintendência da PF (Polícia Federal) do Paraná, em Curitiba, onde o ex-presidente está preso deste abril de 2018. Lula cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá

O encontro ocorreu exatamente no dia em que se encerra o prazo para que a defesa de Lula se manifeste sobre o pedido do MPF-PR (Ministério Federal do Paraná) para que o ex-presidente passe a cumprir sua pena em regime semiaberto. Neste regime, Lula poderia deixar a prisão cumprindo determinadas condições impostas pela Justiça, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Lula, entretanto, já se disse que não pretende aceitar qualquer condição para que possa deixar a prisão. Dias depois de a força-tarefa da operação Lava Jato recomendar a progressão do regime de prisão do ex-presidente, ele divulgou uma carta aberta dizendo que não aceita trocar sua dignidade pela sua liberdade.

"Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade", escreveu Lula. "Não troco minha dignidade por minha liberdade."

Zanin já afirmou que Lula não reconhece a legitimidade do processo no qual foi condenado. Por isso, disse que vai lutar pela anulação de sua condenação.

A defesa de Lula já pediu ao STF que o ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, seja declarado suspeito no caso tríplex. Se isso acontecer, a condenação de Lula seria considerada nula.

O pedido não tem data para ser julgado na Corte Suprema.

Defesa diz que processo foi conduzido em 'órgão incompetente'

A defesa do ex-presidente enviou à 12ª Vara Criminal de Curitiba uma petição na qual critica Moro e os procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

"O processo foi conduzido por juiz parcial e com juízo de culpa pré-estabelecido, com evidente prática de lawfare", escreveram os advogados, acrescentando: "O processo foi conduzido em órgão claramente incompetente, escolhido pelos membros da Força Tarefa Lava Jato com manifesta afronta às garantias constitucionais de vedação de julgamento por juízo de exceção e da violação ao juiz natural."

Na peça, Zanin detalha que Lula pode recusar progressão do regime, caso queira, e que também pode se manter em sua cela na Superintendência da PF em Curitiba por questões de segurança, conforme determinado pelo STF.

O advogado reitera que o cliente busca a nulidade do processo e que não concorda em aceitar o semiaberto por não ver legitimidade no processo que o condenou.

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