Vitrine de Moro, 'pacote anticrime' vai esvaziado ao plenário; veja pontos

Vitrine do trabalho de Sergio Moro (Justiça), o pacote anticrime que irá a plenário na Câmara perdeu os principais pontos defendidos pelo ex-juiz da Lava Jato. O novo texto não aborda a prisão em segunda instância nem o excludente de ilicitude — que, de maneira genérica, eliminaria penas para policiais que matassem em serviço.

Deputados ouvidos pela reportagem apontam que houve falta de articulação do ministro e atritos com o Parlamento na tramitação da proposta, que também é uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro.

Relacionadas

General deixa comando de secretaria de Assuntos Estratégicos do Planalto

Líderes pedem ao MP nova perícia em áudios de condomínio de Bolsonaro

PSDB critica Guedes por tentar "reinventar roda" e defende governo FHC

Nesta semana, o grupo de trabalho que elaborou o relatório do pacote pedirá ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que dê urgência para a proposta ser votada em novembro. E o líder da bancada da bala, deputado Capitão Augusto (PL-SP), se encontrará com Moro até sexta (8) para discutir articulações para aprovar o projeto.

"Os temas são muito polêmicos, e os parlamentares ouviram muito a sociedade: especialistas, movimentos sociais, categorias, instituições e foram formando suas convicções a partir daí", afirma a presidente do grupo, deputada Margarete Coelho (PP-PI).

Ao mesmo tempo, o deputado Capitão Augusto articula na bancada da bala para tentar reverter pontos retirados.

O pacote de Moro é composto por três projetos com dezenas de alterações na legislação.

"Mantivemos pontos positivos como o endurecimento do Código Penal, mudanças na interceptação telefônica, banco de dados genético e balístico", diz Augusto.

Ele afirma que conseguiu salvar 75% do pacote e tentará recuperar alguns pontos, como o "plea bargain" — que propõe que um réu tenha pena reduzida se confessar o crime.

Moro em conflito

Desde o início da tramitação do pacote, em março, Moro teve atritos com diferentes figuras, o que impactou na articulação. Logo no início da tramitação, Maia disse que o projeto era "copia e cola" do que havia sido proposto pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

Em entrevista ao UOL e à Folha, em outubro, Maia voltou a criticar a atuação do ministro e disse que Moro tenta "acuar instituições democráticas".

Outra derrota para o governo foi a suspensão da propaganda sobre o pacote. O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a suspensão das peças elaboradas pelo governo. O tribunal entendeu que as peças que custaram R$ 10 milhões não se prestam a educar a população.

"Acabei praticamente ficando sozinho no grupo. Não tive adesão, não sei o porquê da ausência de vários parlamentares que defendem o pacote. O que salvar está de bom tamanho", disse o líder da bancada da bala, Capitão Agusuto (PL-SP).

Nos últimos dias, Moro fez postagens em redes sociais de propagandas pró-pacote anticrime financiadas pela população em diferentes cidades.

Veja alguns pontos do pacote anticrime e alterações:

Prisão em 2ª instância

Moro pedia prisão em segunda instância, mas a proposta caiu. O tema está em discussão no STF, e os deputados argumentam que há um erro de procedimento. Eles justificam que tal tramitação seria via PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e não projeto de lei.

Plea Bargain

A proposta de Moro foi retirada do texto. O plea bargain é uma proposta de acordo entre Ministério Público, juiz e o acusado. Por meio desse dispositivo, o acusado se declara culpado e evita o processo. Assim, o juiz determinaria uma pena menor ao réu. Críticos dizem que proposta poderia elevar a condenação de inocentes.

Excludente de Ilicitude

A intenção de Moro era livrar de punição agentes das polícias e Forças Armada que cometessem excessos por "medo, surpresa ou violenta emoção". Isso poderia ser aplicado em um caso de tiroteio com vítimas, por exemplo. O trecho foi retirado.

Aumento de pena

O relatório propõe aumentar a pena máxima no Brasil de 30 para 40 anos. Essa medida era defendida pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes.

Multas antes do fim do processo

O grupo de trabalho retirou do texto final a intenção de cobrar multas antes do fim dos processos penais. Um trecho mantido determina que o juiz da execução, e não mais a Vara de Execuções (como acontece hoje), determine a multa a ser cobrada.

Progressão de pena

O grupo endureceu as medidas para progressão de pena de quem cumpre pena por crime hediondo ou que resultem em morte.

Difamação nas redes

O grupo também aprovou a proposta para triplicar a pena para quem cometer injúria, calúnia e difamação nas redes sociais.