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Vitrine de Moro, 'pacote anticrime' vai esvaziado ao plenário; veja pontos

Leco Viana/Estadão Conteúdo
Imagem: Leco Viana/Estadão Conteúdo

Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

05/11/2019 04h01

Resumo da notícia

  • Pacote defendido por Moro perdeu os principais pontos defendidos pelo governo
  • Tramitação dessas leis causou desgaste entre Moro e o Congresso
  • Apesar de investimento em propaganda, adesão à proposta não decolou

Vitrine do trabalho de Sergio Moro (Justiça), o pacote anticrime que irá a plenário na Câmara perdeu os principais pontos defendidos pelo ex-juiz da Lava Jato. O novo texto não aborda a prisão em segunda instância nem o excludente de ilicitude — que, de maneira genérica, eliminaria penas para policiais que matassem em serviço.

Deputados ouvidos pela reportagem apontam que houve falta de articulação do ministro e atritos com o Parlamento na tramitação da proposta, que também é uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro.

Nesta semana, o grupo de trabalho que elaborou o relatório do pacote pedirá ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que dê urgência para a proposta ser votada em novembro. E o líder da bancada da bala, deputado Capitão Augusto (PL-SP), se encontrará com Moro até sexta (8) para discutir articulações para aprovar o projeto.

"Os temas são muito polêmicos, e os parlamentares ouviram muito a sociedade: especialistas, movimentos sociais, categorias, instituições e foram formando suas convicções a partir daí", afirma a presidente do grupo, deputada Margarete Coelho (PP-PI).

Ao mesmo tempo, o deputado Capitão Augusto articula na bancada da bala para tentar reverter pontos retirados.

O pacote de Moro é composto por três projetos com dezenas de alterações na legislação.

"Mantivemos pontos positivos como o endurecimento do Código Penal, mudanças na interceptação telefônica, banco de dados genético e balístico", diz Augusto.

Ele afirma que conseguiu salvar 75% do pacote e tentará recuperar alguns pontos, como o "plea bargain" — que propõe que um réu tenha pena reduzida se confessar o crime.

Moro em conflito

Desde o início da tramitação do pacote, em março, Moro teve atritos com diferentes figuras, o que impactou na articulação. Logo no início da tramitação, Maia disse que o projeto era "copia e cola" do que havia sido proposto pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

Em entrevista ao UOL e à Folha, em outubro, Maia voltou a criticar a atuação do ministro e disse que Moro tenta "acuar instituições democráticas".

Outra derrota para o governo foi a suspensão da propaganda sobre o pacote. O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a suspensão das peças elaboradas pelo governo. O tribunal entendeu que as peças que custaram R$ 10 milhões não se prestam a educar a população.

"Acabei praticamente ficando sozinho no grupo. Não tive adesão, não sei o porquê da ausência de vários parlamentares que defendem o pacote. O que salvar está de bom tamanho", disse o líder da bancada da bala, Capitão Agusuto (PL-SP).

Nos últimos dias, Moro fez postagens em redes sociais de propagandas pró-pacote anticrime financiadas pela população em diferentes cidades.

Veja alguns pontos do pacote anticrime e alterações:

Prisão em 2ª instância

Moro pedia prisão em segunda instância, mas a proposta caiu. O tema está em discussão no STF, e os deputados argumentam que há um erro de procedimento. Eles justificam que tal tramitação seria via PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e não projeto de lei.

Plea Bargain

A proposta de Moro foi retirada do texto. O plea bargain é uma proposta de acordo entre Ministério Público, juiz e o acusado. Por meio desse dispositivo, o acusado se declara culpado e evita o processo. Assim, o juiz determinaria uma pena menor ao réu. Críticos dizem que proposta poderia elevar a condenação de inocentes.

Excludente de Ilicitude

A intenção de Moro era livrar de punição agentes das polícias e Forças Armada que cometessem excessos por "medo, surpresa ou violenta emoção". Isso poderia ser aplicado em um caso de tiroteio com vítimas, por exemplo. O trecho foi retirado.

Aumento de pena

O relatório propõe aumentar a pena máxima no Brasil de 30 para 40 anos. Essa medida era defendida pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes.

Multas antes do fim do processo

O grupo de trabalho retirou do texto final a intenção de cobrar multas antes do fim dos processos penais. Um trecho mantido determina que o juiz da execução, e não mais a Vara de Execuções (como acontece hoje), determine a multa a ser cobrada.

Progressão de pena

O grupo endureceu as medidas para progressão de pena de quem cumpre pena por crime hediondo ou que resultem em morte.

Difamação nas redes

O grupo também aprovou a proposta para triplicar a pena para quem cometer injúria, calúnia e difamação nas redes sociais.

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