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Após decisão do STF, Senado quer votar prisão em 2ª instância na CCJ

Simone Tebet (MDB-MS) é presidente da CCJ do Senado - Marcos Oliveira/Agência Senado
Simone Tebet (MDB-MS) é presidente da CCJ do Senado Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

08/11/2019 11h34

A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que vai incluir uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre prisão em segunda instância na pauta da próxima reunião, que tradicionalmente ocorre às quartas.

O projeto, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), determina que a condenação por órgãos colegiados deve ser executada imediatamente, independentemente do cabimento de eventuais recursos. Se passar na CCJ, vai a plenário e precisa do aval de 49 dos 81 membros da Casa para ser aprovado.

O mérito da proposição vai no sentido contrário à decisão de ontem (7) do STF (Supremo Tribunal Federal), que decidiu pela inconstitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. O placar na Corte foi de 6 a 5. O voto de desempate foi do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli.

Antes dele, também votaram contra a prisão em segunda instância: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello.

Já Carmen Lúcia, Luiz Fux, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram favoravelmente.

Simone deixou claro que sua decisão de pautar a PEC da prisão em segunda instância foi tomada em resposta ao voto de Toffoli. Segundo ela, o posicionamento do chefe da Corte destacou que "o Congresso pode alterar a legislação" referente ao tema.

Ontem, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), já havia comentado a possibilidade de o assunto ser debatido no Parlamento. "Se dessa decisão resta a análise da mudança legislativa, que seja iniciada a discussão."

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