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Dinheiro de megaleilão do pré-sal já é alvo de disputa de deputados no Rio

Felipe Dana/Agência Petrobras
Imagem: Felipe Dana/Agência Petrobras

Gabriel Sabóia

Do UOL, no Rio

12/11/2019 04h00

Deputados do Rio de Janeiro disputam a destinação dos R$ 1,1 bilhão arrecadados pelo estado com a venda de campos de petróleo na Bacia de Santos (RJ) na semana passada. Como a verba foi obtida através do bônus concedido por lei ao estado produtor de petróleo, o valor não estava previsto no orçamento fluminense —que tem perspectiva de déficit no ano que vem e ainda depende da renovação do RRF (Regime de Recuperação Fiscal).

O presidente da Comissão de Orçamento da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Rodrigo Amorim (PSL), diz que tentará reverter os mais de R$ 1 bilhão para a área de segurança por meio de uma emenda constitucional da comissão. O anúncio esbarra, contudo, na vontade de outros parlamentares em dar destinações à verba alinhadas a pautas voltadas a seus eleitorados.

Um deles é o deputado Luiz Paulo (PSDB), que reconhece que o montante deve ser disputado e seu destino alvo de questionamentos jurídicos.

"Não era uma verba prevista no orçamento. Logo, cada deputado pode propor a emenda que desejar. Eu, por exemplo, propus utilizar em áreas que acho prioritárias, como o Rio Previdência e em obras estruturantes. Como é a primeira vez que isso vai acontecer, não sabemos ao certo quais são as limitações", diz Luiz Paulo.

Amorim, por sua vez, defende que os recursos sejam empregados na área de segurança pública.

"Nossa intenção é destinar esta verba para a formação policial e investimentos em segurança, já que nossos policiais podem ter os salários atrasados no ano que vem, caso não seja renovado o Regime de Recuperação Fiscal. A categoria precisa deste investimento", diz o deputado que conta com a bancada do PSL —formada por 12 parlamentares— para ter a sua emenda aprovada.

Pelo regimento da Alerj, as emendas devem ser votadas na Comissão de Orçamento antes de ir a plenário, onde devem ser aprovadas por maioria simples.

Originalmente, o estado esperava arrecadar até R$ 2,6 bilhões com o megaleilão de áreas no pré-sal. No entanto, dois campos de petróleo foram vendidos na última quarta (6) e somente um no dia seguinte. A expectativa é de que um novo leilão, em 2020, gere mais verbas para os cofres fluminenses.

Em paralelo a isso, o governo do Rio espera a prorrogação do RRF para não repetir nova crise financeira, como ocorreu em 2016.

Com uma diferença de R$ 10,7 bilhões entre as despesas fixadas e as receitas estimadas para 2020, o RRF serviria como forma de adiar para 2023, o pagamento de dívidas do estado com a União —que segue como o maior credor do governo do Rio, com R$ 4 bilhões a receber. No total, o estado acumula R$ 6,5 bilhões em dívidas.

O plenário da Alerj deve votar hoje a prorrogação por três anos de decreto de calamidade pública no âmbito financeiro. A votação foi adiada na semana passada após o projeto receber 27 emendas. Quase todos os deputados que se manifestaram no plenário da Casa contestaram o prazo de três anos solicitado pelo Executivo fluminense e contrapuseram com emendas que solicitavam prazos menores.

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