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Rio seguirá em estado de calamidade financeira até o fim de 2020

Fernando Frazão/ABr
Imagem: Fernando Frazão/ABr

Gabriel Sabóia

Do UOL, no Rio de Janeiro

12/11/2019 18h26

Resumo da notícia

  • A Alerj prorrogou o estado de calamidade financeira do estado até 31 de dezembro de 2020
  • A proposta é inferior aos três anos de extensão solicitados originalmente pelo Executivo fluminense
  • A renovação da calamidade é fundamental para adiar o pagamento das dívidas junto à União

A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) prorrogou o estado de calamidade pública no âmbito financeiro do estado até 31 de dezembro de 2020. A proposta aprovada nesta terça-feira pelo plenário da casa é inferior, no que diz respeito ao prazo, aos três anos de extensão solicitados originalmente pelo Executivo fluminense. No entender dos parlamentares, prorrogar por três anos o prazo do decreto de calamidade pública "equivaleria a dar um cheque em branco para que o governo Witzel se endividasse".

A renovação do decreto — que expiraria em dezembro deste ano — no entanto, é considerada fundamental justificar o adiamento do prazo para pagamento das dívidas obtidas junto à União através do RRF (Regime de Recuperação Fiscal). O estado de calamidade pública permite que estado desrespeite, excepcionalmente, os limites de endividamento e gastos com pessoal impostos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Originalmente apresentado ao plenário na última semana, o projeto recebeu 27 emendas que foram apreciadas pelo Colégio de Líderes da Casa antes da redação do texto final, aprovado depois de um acordo. Além da emenda que prevê a renovação da calamidade por um ano, ficou atrelada à votação a obrigatoriedade do pagamento dos servidores públicos sem atraso — com o 10º dia útil do mês estipulado como data limite.

Líder do PSL na Alerj, o deputado Dr. Serginho foi um dos que defenderam a extensão até o fim de 2020. "As contas mudam ano a ano e nós entendemos que, ao pedir a prorrogação por três anos, o governo sinaliza que não haverá melhora neste período. Queremos uma prestação clara da austeridade executada ao longo do próximo ano", defendeu.

Opositor no plenário, o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) foi contrário a proposta de extensão. "No entender da bancada do PSOL, a extensão da calamidade serve apenas para que o governo faça o que bem entender com as contas públicas. Não podemos ser favoráveis a dar um cheque em branco para o governo, seja por um ou três anos", afirmou.

Outro parlamentar que se opôs à extensão do estado de calamidade, Chicão Bulhões (Novo) disse não enxergar um plano claro de recuperação financeira do estado. "Estado de calamidade deveria ser uma excessão, não algo votado ano a ano. Ninguém me explicou o porquê de assumirmos que estamos em um estado de calamidade. O que vivemos chama-se 'crise'. O governo precisa apresentar um plano de recuperação financeira", disse.

Entre as metas do governador Wilson Witzel (PSC) está a prorrogação do prazo do pagamento da dívida do estado com a União, suspensa por força do RRF. Atualmente, a dívida com a União chega a R$ 180 bilhões. O valor equivale a três vezes o que o estado arrecada ao longo de um ano.

Com uma diferença de R$ 10,7 bilhões entre as despesas fixadas e as receitas estimadas para 2020, o RRF serviria como forma de adiar para 2023, o pagamento das dívidas do estado com a União —que segue como o maior credor do governo do Rio, com R$ 4 bilhões a receber no próximo ano. No total, o estado acumula R$ 6,5 bilhões em dívidas.

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