PT e outros partidos entram com ação contra Witzel por apologia ao crime

O Partido dos Trabalhadores e outras siglas de esquerda, como PDT, PSOL e PCdoB, impetraram na noite de hoje uma notícia crime no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). As siglas pediram ao tribunal que instaure uma investigação contra Witzel, "visando a denúncia e a condenação pelo cometimento dos crimes de incitação ao crime e apologia ao crime."

O texto da petição reúne 59 pontos onde os partidos alegam que há uma política de Estado, corroborada pela gestão de Witzel, que visa "o aumento da escalada bélica contra as favelas e regiões mais pobres ao arrepio das garantias constitucionais." Entre os pontos elencados, está o assassinato da estudante Ághata, 8, baleada nas costas na madrugada do último sábado.

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Familiares da menina e moradores da região onde ocorreu a morte relataram que o disparo que atingiu Ághata partiu da polícia, que teria atirado contra uma moto que passava perto do veículo onde estava a menina. A Polícia Militar, todavia, nega essa versão e afirma que reagiu a uma troca de tiros.

"Na noite desta sexta, 20/09, policiais da UPP Fazendinha foram atacados de vários pontos da comunidade de forma simultânea. A equipe revidou à agressão. Logo após eles foram informados que um morador foi ferido na localidade 'Estofador'", escreveu a Polícia Militar fluminense em seu perfil no Twitter.

O "morador ferido" era a menina Ághata, que chegou a ser socorrida mas acabou morrendo.

"As estatísticas que indicam a letalidade das ações promovidas pela Polícia Militar do Rio de Janeiro refletem a política de segurança genocida encampada de forma institucional. Isso porque, o Chefe do Executivo estadual, desde os tempos de campanha, não apenas mostra-se conivente, como estimula e ratifica operações que tornam rotineiros os assassinatos cometidos por agentes da segurança pública", escreveram os partidos na notícia crime.

As siglas citam ainda algumas nuances do que ficou conhecida como "política de abate", encampada pelo governador Wilson Witzel. A petição elenca declarações de Witzel durante a campanha do ano passado e pouco antes de sua posse que ratificam esse direcionamento de Witzel:

"Agora, se for o bandido de arma na mão surpreendido numa situação que coloque em risco a comunidade ele vai ser abatido"
Witzel durante entrevista ao jornal RJTV

"Ali se você tem uma operação em que os nossos militares estão autorizados a realizar o abate, todos eles seriam eliminados".
Witzel em entrevista ao programa da GloboNews Estúdio i

"O correto é matar o bandido que está de fuzil. A polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e? fogo! Para não ter erro"
Witzel em entrevista o jornal O Estado de São Paulo

"É inegável que a política de segurança pública adotada pelo chefe do Executivo fluminense, antes mesmo de sua posse, expressa um total desleixo com a vida e com as garantias fundamentais da população. Fechar os olhos para esses fatos é permitir o avanço diuturno da truculência e o esfacelamento do Estado Democrático de Direito", diz a petição inicial da notícia crime.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, uma notícia crime se dá para que "as autoridades competentes sejam notificadas para dar início à investigação contra seu autor ou autores. Para tanto, é preciso fazer a exposição do fato criminoso à polícia ou ao Ministério Público."

No texto, que é assinado pelos presidentes do PT, PSB, PCdoB, PSOL e PDT, as siglas alegam que "por se tratar, o noticiado, de Governador de Estado, a disposição constitucional - art. 105, I, 'a' - torna clara que a competência para processar e julgar os crimes por ele cometidos são deste E. Superior Tribunal de Justiça."

PM mata 5 por dia no Rio em 2019

A polícia do Rio de Janeiro matou ao menos 5 pessoas por dia, somente em agosto, de acordo com dados disponibilizados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) na última semana.

Segundo o ISP, foram registrados 170 homicídios por intervenção policial em todo estado do Rio no mês passado. Chama a atenção, por exemplo, as 13 mortes ocorridas em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, 9 somente em Angra dos Reis, na região sul, e outros 8 casos em Cabo Frio, na Região dos Lagos.

Os cinco primeiros meses de 2019 no Rio de Janeiro, sob governo de Wilson Witzel (PSC-RJ), tiveram recorde de mortes em confrontos com a polícia, conforme mostrou cruzamento do UOL com base em dados divulgados pelo ISP.

Entre janeiro e maio, as forças de segurança do estado foram responsáveis por 731 mortes — ou os mesmos 5 por dia registrados em agosto. Em relação ao ano passado, houve crescimento de 12% dessas ocorrências, levando-se em conta os mesmos meses.