Lewandowski apoia uso de dados da Receita, mas silencia sobre Coaf

Oitavo votar a o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o uso de dados fiscais em investigações do Ministério Público (MP) e da polícia o ministro Ricardo Lewandowski aprovou o compartilhamento de dados pela Receita, mas não votou sobre a atuação da UIF — novo nome do Coaf.

O ministro defendeu que o processo originalmente tratava apenas da atuação da Receita e o caso da UIF não deveria ser analisada neste julgamento.

STF tem maioria

Ainda assim, o STF alcançou maioria de seis votos para permitir o compartilhamento de dados sigilosos fiscais e bancários com o Ministério Público e autoridades policiais, sem as restrições defendidas pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli.

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Oito ministros já votaram, mas apenas Toffoli defendeu regras mais restritas para o repasse de informações por órgãos de controle, como a Receita Federal e a UIF (Unidade de Inteligência Financeira), nome atual do antigo Coaf.

Relator do processo, Toffoli foi o primeiro a se manifestar, ainda na sessão do último dia 20, e defendeu limitações para o compartilhamento dos dados, como a proibição de relatórios feitos "por encomenda" dos investigadores e a ressalva de que as informações do Coaf não valem isoladamente como prova.

Segundo ministro a votar, Alexandre de Moraes rejeitou as restrições propostas por Toffoli e propôs regras mais amplas para o compartilhamento de informações em investigações criminais.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia seguiram o voto proposto por Moraes e dessa forma também rejeitaram as restrições defendidas por Toffoli.

Oitavo voto, Ricardo Lewandowski aprovou o compartilhamento de dados pela Receita, mas não votou sobre a atuação da UIF. O ministro defendeu que o processo originalmente tratava apenas da atuação da Receita e o caso da UIF não deveria ser analisada no julgamento.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia também defenderam a exclusão da análise sobre a UIF, mas terminaram por votar também sobre esse ponto.

Ainda faltam os votos dos ministros: Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.