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PGR pede para STF negar requerimentos de Lula para suspeição de Moro

Adriano Machado/Reuters
Imagem: Adriano Machado/Reuters

Do UOL, em São Paulo

05/12/2019 20h39

O subprocurador-geral da República, José Adonis Callou de Araújo Sá, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela rejeição de novos requerimentos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula, nos quais aponta suspeição na atuação do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça.

O fato de Moro ter assumido o cargo no governo Bolsonaro foi apontado como causa da suposta suspeição. O coordenador do Grupo de Trabalho da Lava Jato no STF avalia que não cabe análise no momento, já que o mérito do habeas corpus ainda não foi apreciado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), e alega que não há indícios de conduta parcial do ministro.

A defesa de Lula lista uma série de argumentos para alegar que Moro não era imparcial para julgar o ex-presidente da República. Além da nomeação do ex-juiz para o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), as conversas vazadas pelo site "The Intercept Brasil" são tratadas como indícios de que Moro teria agido em conjunto com a acusação durante o processo que condenou Lula.

Na petição encaminhada ao STF, no entanto, o subprocurador-geral José Adonis Callou de Araújo Sá afirma que o material do "The Intercept Brasil" não pode ser utilizado para o fim pretendido em virtude de seu caráter ilícito e por não ser possível confirmar sua autenticidade e integridade.

"Ainda que fossem ilícitas e autênticas [as mensagens vazadas], não demonstram conluio ou suspeição, e as decisões proferidas pelo juiz estão embasadas em fatos, provas e na lei, e embora intensamente questionadas no Judiciário, foram confirmadas", diz um trecho.

"Sua atuação [referindo-se a Sergio Moro] observou o mesmo tratamento dado aos demais casos no âmbito da Operação Lava Jato, estando amparada em fatos, provas e em interpretações legítimas da lei", aponta o parecer do subprocurador-geral da República.

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