Barroso quer liberar julgamento de candidato avulso no 1º semestre de 2020

Relator no STF (Supremo Tribunal Federal) da ação que discute a possibilidade de candidaturas eleitorais de pessoas sem filiação partidária, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que pretende liberar esse processo para julgamento no primeiro semestre de 2020. A definição da data em que o caso será julgado é uma decisão que cabe ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

"A minha ideia é ser capaz de liberar esse tema para a pauta no primeiro semestre do ano que vem", afirmou Barroso, durante audiência pública realizada no STF para debater o tema.

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Mesmo se o STF julgar a possibilidade de candidaturas avulsas ainda no primeiro semestre de 2020, é incerto se uma eventual decisão positiva teria validade já para as eleições do próximo ano, pois seria preciso ainda que fosse feita a regulamentação desse tipo de candidatura por meio de legislação aprovada pelo Congresso Nacional ou resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em outubro de 2020 serão eleitos prefeitos e vereadores em todo o país.

Hoje estão sendo ouvidos no STF representantes dos partidos, de entidades jurídicas e cientistas políticos. A audiência foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que é relator do recurso de dois candidatos não filiados a partidos que tiveram as candidaturas barradas pela Justiça Eleitoral.

A Constituição Federal exige a filiação partidária como uma condição para a candidatura, e a Justiça Eleitoral tem tratado essa exigência como um obstáculo às candidaturas avulsas. A Constituição diz que "são condições de elegibilidade", entre outros requisitos, "a filiação partidária".

Na audiência, Barroso rejeitou a tese de que o debate sobre as candidaturas avulsas possa enfraquecer os partidos.

"Uma das razões de eu ter considerado especialmente importante esse debate público é que mesmo as lideranças políticas mais relevantes reconhecem que nós vivemos um momento de um certo deslocamento entre a classe política e a sociedade civil", disse o ministro.

"Quem é adepto da democracia sabe que numa democracia política é gênero de primeira necessidade. Portanto, nós estamos aqui fazendo um debate de valorização da política, de valorização dos partidos políticos e dos pleitos eleitorais, e evidentemente não o contrário", afirmou Barroso.

Argumentos em debate

As posições contrárias à possibilidade de que candidatos disputem eleições sem estar filiados a partidos reforçaram o argumento de que a Constituição proíbe a prática e defenderam que uma eventual mudança na regra deveria ser feita por meio de uma emenda à Constituição discutida e aprovada pelo Congresso Nacional.

"Claro que a candidatura avulsa ela é possível. No entanto, ela seria adequada?", pergunta a deputada federal Margarete Coelho (PP-PI). "O lugar desse debate é a arena política. O que se diz aqui é que há uma opção clara pela vedação da candidatura avulsa, o constituinte originário ele foi claro", afirmou a deputada.

Representando a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a advogada Luciana Diniz Nepomuceno afirmou que o sistema partidário é central para a democracia representativa.

"O que eu quero dizer é que foi opção do nosso poder constituinte originário o protagonismo dos partidos políticos, colocados como indispensáveis ao modelo de democracia representativa", disse. "Esse sistema hoje vigente é compativel com as candidaturas independentes? A resposta é negativa", afirmou a advogada, que é presidente da Comissão de Estudos da Reforma Política da OAB.

As posições favoráveis às candidaturas avulsas defenderam que essa possibilidade dá mais liberdade aos eleitores e promove uma maior renovação do sistema político.

A deputada estadual de São Paulo Janaína Paschoal (PSL) defendeu que esse tipo de candidatura pode trazer ideias independentes para a política e "dar alternativa ao cidadão que quer votar em alguém de mente livre", afirmou.

"Hoje eu vejo, via por fora, agora vejo por dentro, que existe no sistema partidário nacional um verdadeiro cartel", disse. "Um cartel sob o ponto de vista penal, porque eles se unem, eles criam regras para se perpetuarem no poder e para asfixiar qualquer indivíduo ou qualquer grupo que tente estabelecer uma ideia diferente", afirmou a deputada.

Presidente na Câmara dos Deputados da Subcomissão Especial da Reforma Política, o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) afirmou que a candidatura avulsa é um forma de combater o que ele classificou como "oligarquias" partidárias.

"O que nós estamos vendo hoje no Brasil? Estamos vendo partidos que perderam o vínculo com a sociedade, não têm capacidade de representatividade alguma e se enraízam, criaram as leis para se proteger dessa sociedade cada vez mais forte", disse. "Estamos aqui num risco sério de cair numa ditadura partidária, dominada por caciques endinheirados. Que força vai impedir de criar uma ditadura partidária no Brasil?", perguntou o deputado.