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Brasil deve superar imagem de 'paraíso de corruptos', diz ministro do STF

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

16/10/2019 15h16

Para o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, a regra que permite a prisão após condenação em segunda instância foi importante para estimular os acordos de delação premiada que impulsionaram investigações sobre grandes esquemas de corrupção no país.

Barroso defende que o Supremo mantenha a regra, em julgamento previsto para começar na sessão de amanhã da Corte.

"Eu acho que a mudança melhorou o país, estimulou a colaboração premiada, permitiu que se desbaratassem as redes de corrupção que existem no país", disse o ministro.

"Nós precisamos ter consciência de que não ingressaremos no grupo dos países desenvolvidos sem o enfrentamento com determinação da corrupção", afirmou.

"O mundo nos vê como um paraíso de corruptos e acho que nós temos que superar essa imagem, e não há como superar essa imagem sem o enfrentamento determinado da corrupção, dentro da Constituição e dentro das leis", concluiu Barroso.

O ministro afirmou que uma mudança na regra sobre a prisão em segunda instância deverá beneficiar principalmente condenados por corrupção, pois os presos por crimes violentos comumente são mantidos encarcerados por força de uma ordem de prisão preventiva, que pode ser decretada em qualquer fase do processo.

"Os que são criminosos violentos, em muitos casos se justificará a manutenção da prisão preventiva. Portanto, no fundo, no fundo, o que você vai favorecer são os criminosos de colarinho branco e os corruptos", disse Barroso, em conversa com jornalistas antes da sessão de hoje.

O JULGAMENTO

O STF volta a julgar o tema das prisões em segunda instância na sessão de amanhã. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, decidiu colocar em julgamento as três ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

O desfecho do caso pode, em tese, beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba desde abril de 2018.

As ações questionam as decisões do STF que têm permitido o início do cumprimento da pena de prisão após a condenação do réu ser confirmada por um tribunal de segunda instância.

O Supremo tem mantido um placar de 6 votos a 5 a favor da prisão nessa etapa do processo, mas alguns dos ministros podem mudar de posicionamento num novo julgamento do tema.

O STF passou a autorizar a prisão em segunda instância após a realização de três julgamentos em 2016, retomando o entendimento do tribunal que foi adotado até 2009.

O caso voltará à pauta do Supremo nesta quinta-feira no julgamento de três ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade).

Uma decisão nesse tipo de processo, em que é analisado se a prisão em segunda instância está de acordo com a Constituição Federal, terá o efeito de fixar o entendimento do STF sobre o tema. Apesar da maioria favorável à prisão em segunda instância formada no tribunal nas decisões de 2016, alguns ministros não têm seguido esse entendimento em decisões individuais e têm dado liberdade a réus nessa situação.

O resultado do julgamento pode representar uma derrota para a Operação Lava Jato. Os procuradores de Curitiba e o ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro defendem a medida como uma forma de garantir a punição dos condenados e também um estímulo aos acordos de delação premiada, que foram peças-chave nas investigações de esquemas de corrupção.

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