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Bolsonaro amplia em 6 anos o prazo para legalizar terra na Amazônia

O presidente Jair Bolsonaro e a ministra Tereza Cristina (Agricultura) - Adriano Machado/Reuters
O presidente Jair Bolsonaro e a ministra Tereza Cristina (Agricultura) Imagem: Adriano Machado/Reuters

Eduardo Militão

Do UOL, em Brasília

10/12/2019 21h03Atualizada em 10/12/2019 21h12

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) baixou uma medida provisória que legaliza terras rurais ocupadas irregularmente, a maioria delas na Amazônia, como antecipado pelo UOL. A regra foi assinada no início da noite de hoje, em cerimônia no Palácio do Planalto, mas seu texto não foi divulgado, assim como decretos que acompanham a norma.

Entre as mudanças anunciadas, o governo federal ampliou em seis anos o prazo para a regularização das áreas invadidas. Além disso, a medida provisória eleva o tamanho das áreas que podem ser legalizadas sem vistoria prévia.

Para três ambientalistas ouvidos pela reportagem, as alterações são o caminho para a grilagem. Na cerimônia do governo, o discurso era o oposto: a nova regra vai tornar os agricultores "parceiros" na preservação do meio ambiente.

Antes, era permitido legalizar terras ocupadas até 2008, com a possibilidade de, em alguns casos, usar esse benefício para posses feitas até 2011. Agora, o presidente Bolsonaro permitirá que invasões feitas até maio de 2014 sejam legalizadas.

A medida provisória entra em vigor imediatamente, mas precisará ser votada e aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade. Os parlamentares podem modificar o texto.

Quantidade de novos beneficiários é ignorada

Hoje, há mais de 1,2 milhão de terras sem títulos no país, sendo cerca de 900 mil em assentamentos e 300 mil fora deles. Segundo o presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Geraldo Melo Filho, a meta é regularizar 600 mil títulos em três anos. Até hoje, só foram legalizados 55 mil.

Melo disse que não há estimativa de quantas terras foram invadidas entre 2008 e 2014 e que, portanto, serão beneficiadas com a medida provisória.

Os ambientalistas protestaram contra a decisão do governo. "Dar um título para alguém que invadiu uma área de 2.500 hectares, uma área imensa, em 2014, sabendo que a legislação da época dizia que isso jamais seria regularizado [a data era 2008], é sinalizar claramente que a grilagem será recompensada", afirmou ao UOL o diretor de Justiça Socioambiental do WWF Brasil, Raul Telles.

Sob condição de anonimato, outros dois ambientalistas ouvidos pela reportagem concordaram com Telles. Um deles é ligado ao Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente); o outro trabalha na Câmara dos Deputados na área de projetos ambientais.

No entanto, o Planalto diz que a medida provisória mantém a fiscalização.

"Estamos executando um grande programa ambiental", afirmou a ministra da Agricultura, Tereza Cristiana. "Isso transforma os produtores em parceiros na proteção ambiental, todos terão que aderir ao Código Florestal. Se não cumprir o CAR (Cadastro Ambiental Rural), pode perder o seu título."

Melo Filho disse que o prazo de legalização até 2014 foi definido pela implantação do PRA (Programa de Regularização Ambiental), que regulamentou o cadastro rural.

O presidente do Incra negou a alegação da WWF de que haverá um incentivo à grilagem. "O que estamos fazendo é estabelecer critérios", afirmou Melo. Quem ocupou terras ilegalmente entre 2008 e 2014, porém, faz parte do grupo de pessoas que "estarão atendidas pela legislação".

Em 2009, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) legalizou terras invadidas até 2004. Em 2017, o ex-presidente Michel Temer (MDB) fez a mesma coisa com áreas ocupadas ilegalmente até 2008. Agora, Bolsonaro replica a medida com invasões até 2014.

Melo disse não ter como garantir que, daqui a cinco anos, não haverá um novo plano de legalização fundiária, o que, para o WWF e os ambientalistas, significa incentivo à grilagem. "Daqui a cinco anos, provavelmente, não estarei no Incra", brincou. "Eu acho que não. Quem define é o Congresso."

Vistoria prévia será usada só em terras maiores

Uma mudança importante na medida provisória é o uso de tecnologias para verificar a ocupação da terra. Para áreas até 15 módulos fiscais -- cerca de 1.500 hectares (1.500 campos de futebol) na Amazônia ou 180 hectares no Rio Grande do Sul, por exemplo -- não será preciso uma vistoria prévia no local.

De acordo com a WWF, esse limite era de 400 campos de futebol na Amazônia antes da medida provisória. Portanto, haveria um aumento de mais de três vezes.

Os ocupantes dessas terras terão que apresentar uma série de documentos por meio digital -- segundo Melo, são os mesmos exigidos hoje e mais o CAR.

Entre os papeis de apresentação obrigatória, estão identificação do produtor, georreferenciamento da terra, memorial assinado por um técnico, declaração de não ter outro imóvel rural e não ser beneficiário de programas de reforma agrária ou fundiária, não ter acusações de trabalho escravo ou embargo por danos ambientais.

Uma parte das terras já está georreferenciada pelo Incra no Brasil. Quem não estiver nessa situação ainda pode aguardar o governo ou pagar por conta própria o serviço.

Tudo o que produtor informar eletronicamente será conferido, segundo Melo. "Documentos que serão entregues e checados", afirmou. Haverá vistorias remotas com uso de satélites e veículos aéreos não-tripulados, os chamados "vant" ou drones.

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