Decisões da Justiça barraram projetos de Bolsonaro em 2019; veja quais
Resumo da notícia
- Entre derrotas mais recentes do presidente, estão volta de radares moveis e do Dpvat
- Juízes também suspenderam nomeação de Bolsonaro para o comando da Fundação Palmares
- Publicação de edital em jornais e leilão de petróleo em Abrolhos foram outros casos que foram parar nos tribunais
Neste ano, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sofreu uma série de derrotas na Justiça em decisões que impuseram recuos a projetos do governo e derrubaram decisões administrativas.
A retirada dos radares de velocidade, demissões no grupo de combate à tortura, alterações nas demarcações indígenas e revogação de projetos LGBT foram algumas das medidas barradas por decisões da Justiça Federal de primeira instância ou em julgamentos do STF (Supremo Tribunal Federal).
Veja abaixo as principais decisões da Justiça que barraram ações do governo Bolsonaro.
Radares de velocidade
Depois de Bolsonaro anunciar que iria suspender o uso de radares de velocidade nas estradas federais, duas decisões judiciais colocaram um freio à intenção do presidente.
O presidente anunciou em março a intenção de retirar os radares das rodovias federais —"Não teremos mais lombadas eletrônicas. Elas não serão renovadas", disse — e o cancelamento da instalação de 8 mil equipamentos nas estradas. Mas a juíza Diana Wanderley, da 5ª Vara Federal em Brasília, proibiu a retirada dos radares e determinou que o governo renove por 60 dias contratos que estejam perto de expirar.
A decisão, de abril, atendeu a um pedido do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que ajuizou uma ação popular contra a medida.
A ação contou com o apoio do MPF (Ministério Público Federal) e levou a um acordo judicial com o governo, fechado em julho, para a instalação nas rodovias de 1.140 radares fixos, os chamados pardais.
Apesar do acordo judicial para manter os radares fixos, os radares móveis permaneceram na mira de Bolsonaro. Em agosto, o presidente determinou a suspensão do uso de equipamentos móveis em rodovias federais, em decisão publicada no Diário Oficial da União.
A medida, no entanto, foi suspensa pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara da Justiça Federal de Brasília, atendendo a pedido do MPF (Ministério Público Federal). A decisão foi confirmada em segunda instância pelo TRF (Tribunal Regional Federal), que negou o recurso do governo.
Diferentemente dos radares fixos, também conhecidos como pardais ou lombadas eletrônicas, os radares móveis podem ser operados sobre um suporte temporário, de dentro de veículos ou manualmente por agentes de fiscalização.
Especialistas em segurança do trânsito dizem que a consequência de tirar ou diminuir radares de velocidade nas estradas federais será o aumento do número de mortos em acidentes. Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que o número de mortes nas estradas brasileiras caiu 21,7% nos trechos de rodovias federais em que há radares depois da instalação dos equipamentos.
Bolsonaro tem sido um crítico da fiscalização eletrônica da velocidade. "Estou com uma briga juntamente com o Tarcísio [de Freitas, ministro da Infraestrutura] na Justiça para acabarmos com os pardais no Brasil, essa máfia de multas, que vai para o bolso de alguns poucos nessa nação. É uma roubalheira", disse o presidente, em agosto.
A família Bolsonaro já foi alvo recorrente da fiscalização. Reportagem da Folha publicada em abril mostrou que o presidente, três de seus filhos e sua mulher, Michelle, receberam ao menos 44 multas de trânsito nos últimos cinco anos, segundo registros do Detran-RJ (Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro).
Fim do DPVAT
Em decisão do último dia 19, o STF suspendeu a medida provisória editada por Bolsonaro que extinguia o DPVAT, seguro obrigatório de veículos.
Bolsonaro justificou o fim do seguro sob o argumento de que havia altos índices de fraudes e elevados custos operacionais. O DPVAT foi criado em 1974. A decisão, porém, atingiria os negócios do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), atual desafeto do presidente.
Bivar é o controlador e presidente do conselho de administração da seguradora Excelsior, empresa é credenciada pelo governo para cobertura do seguro DPVAT.
Em dez anos, o seguro foi responsável pela indenização de mais de 4,5 milhões de acidentados no trânsito brasileiro (485 mil desses casos foram fatais). Além de indenizações por mortes, o seguro também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes.
Alterações em conselho
O ministro do STF Luís Roberto Barroso suspendeu parte do decreto presidencial que promoveu alterações no Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). Em setembro, as alterações promovidas pelo governo Bolsonaro foram questionadas pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Pela decisão do ministro, o mandato dos conselheiros deverá ser preservado até o término, a eleição dos representantes das entidades da sociedade civil deverá ser realizada por meio de assembleia específica e disciplinada pelo regimento interno e deverá ser garantido o custeio dos deslocamento dos conselheiros que não moram em Brasília.
Fundação Palmares
Também foi barrada pela Justiça a nomeação do jornalista Sérgio Nascimento de Camargo, escolhido por Bolsonaro para comandar a Fundação Palmares, órgão responsável por promover a cultura afro-brasileira.
A decisão do juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará, atendeu à ação movida por um advogado por causa das declarações de Camargo que questionavam algumas das principais políticas de valorização da população negra, como o Dia da Consciência Negra e a política de cotas.
Em seu Twitter, Bolsonaro afirmou que se conseguir derrubar a decisão judicial Camargo será reconduzido ao cargo. "O afastamento de Sérgio Camargo da Fundação Cultural Palmares se deu por causa de decisão judicial. Caso nosso recurso seja vitorioso, eu o reconduzirei à presidência da Fundação."
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