Bolsonaro deu aval para destruir Amazônia e para polícia matar, diz ONG

A 30ª edição do Relatório Mundial da organização internacional HRW (Human Rights Watch), que será divulgado na tarde de hoje em Nova York, dedica 9 de suas 652 páginas ao Brasil. No documento, a ONG denuncia o que chama de "carta branca" dada pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) ao desmate ilegal da Amazônia e o incentivo à letalidade policial. Em nota, o Planalto disse que não irá comentar o relatório.

Os ataques de Bolsonaro à imprensa, a exaltação de torturadores e a negação dos crimes da ditadura também foram destacados pela ONG como exemplos de como o Brasil "assumiu uma agenda contra os direitos humanos, adotando medidas que colocam em maior risco as populações já vulneráveis".

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A Human Rights Watch (Observatório dos Direitos Humanos, em português) é uma organização não-governamental de presença mundial fundada em 1978 nos Estados Unidos. No Brasil, a ONG se estabeleceu em 2014 e tem forte atuação no combate à violência policial e na violência contra povos indígenas. A HRW produz relatórios sobre violações aos direitos humanos no mundo e denuncia governos que desrespeitam esses direitos.

O relatório da ONG ressalta, contudo, que o sistema judiciário e o Congresso brasileiros impediram que algumas dessas políticas se tornassem realidade.

O Palácio do Planalto será procurado pela reportagem e suas considerações, se enviadas, serão incorporadas a esse texto.

Letalidade policial

O relatório usa dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2014 a 2018 (um ano antes do início do início do governo Bolsonaro) para mostrar que o número de pessoas mortas por policiais vem aumentando gradativamente e chegou, em 2018 a um recorde: 6.220 vítimas.

Ao mesmo tempo, o número de policiais mortos tem caído seguidamente desde 2016.

Para a HRW, ainda que os números não reflitam ações do governo Bolsonaro, desde que o atual presidente assumiu, ele "tem incentivado a polícia a executar suspeitos". O relatório cita a declaração do presidente, em agosto de 2019, em que disse que criminosos deveriam "morrer na rua igual baratas".

No campo das ações, o relatório critica a proposta enviada pelo Planalto para o Congresso que previa o "excludente de ilicitude", derrubada pelo legislativo. A proposta previa que policiais que mataram por "escusável medo, surpresa ou violenta emoção" poderiam ter suas penas de prisão perdoadas. O documento também cita a inclusão de policiais no indulto de Natal presidencial.

O Rio de Janeiro, onde a polícia matou 1686 pessoas entre janeiro e novembro de 2019, recorde histórico desde o início da medição, em 1998, também foi citado no relatório.

Segundo a HRW, o governador Wilson Witzel (PSC) incentivou a letalidade policial ao tirar a bonificação prevista em caso de redução de mortes por ações policiais.

A medida foi questionada no STF pelo PSB ano passado, e o governador do Rio negou que suas políticas de segurança são inconstitucionais.

"Carta branca para o desmatamento"

"O governo Bolsonaro deu carta branca a essas redes (de desmatamento ilegal da Amazônia) ao cortar recursos e minar o poder das agências ambientais", diz o relatório.

"O ataque do presidente Bolsonaro às agências de fiscalização ambiental está colocando em risco a Amazônia e aqueles que a defendem. Sem nenhuma prova, o governo tem culpado ONGs, brigadistas e povos indígenas pelos incêndios", afirma Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil.

Segundo a HRW, o desmatamento no Brasil cresceu 80% entre janeiro e meados de dezembro. "Ao mesmo tempo, o número de multas por desmatamento ilegal emitidas pelo Ibama, principal órgão ambiental federal do Brasil, caiu 25% de janeiro a setembro de 2019".

A HRW também afirma que até 7 de janeiro deste ano, nenhuma audiência de conciliação havia sido realizada pelo Ministério do Meio Ambiente no âmbito dos processos administrativos das multas.

Enquanto as audiências não ocorrem, os processos das multas ficam parados e, consequentemente, as infrações não são cobradas.

O documento cita também a autorização dada pelo Ministério da Agricultura para 382 novos agrotóxicos.

Ataques à imprensa e negação da ditadura

O capítulo sobre o Brasil no relatório mundial da HRW destacou que "Bolsonaro atacou repetidamente organizações da sociedade civil e a mídia independente". Segundo a ONG, o presidente "fez ataques verbais a meios de comunicação e repórteres cuja cobertura não o agradou".

Sem apresentar provas, o presidente negou, por exemplo, que a jornalista Miriam Leitão tenha sido torturada por militares e negou que a ditadura tenha matado e desaparecido com o corpo de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

Enquanto fazia a defesa da ditadura e negou seus crimes, o presidente, por meio de demissões e indicações, minou a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, que interrompeu suas atividades de busca por desaparecidos e de retificação de atestados de óbito de vítimas da ditadura, e a Comissão de Anistia, que rejeitou 92% dos pedidos de reparação que estavam sob julgamento no órgão.

Para a HRW, a retórica sobre o passado influenciou o combate à tortura na atualidade. Denúncias de tortura em presídios sob intervenção federal no Pará foram ignoradas por Bolsonaro e o governo tentou paralisar o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cujos peritos foram exonerados e os membros futuros perderam a remuneração. Medidas, por enquanto, revertidas por decisão judicial.