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Bolsonaro concede indulto a polícias que cometem crimes culposos

Jair Bolsonaro - Reprodução
Jair Bolsonaro Imagem: Reprodução

Do UOL, em São Paulo

23/12/2019 20h47

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou hoje decreto que permite indulto natalino para policiais e agentes de segurança pública que cometeram crimes culposos —quando não houve a intenção de matar.

A nota oficial divulgada pela Planalto aponta que o decreto exclui responsáveis por uma série de violações consideradas graves, como crimes hediondos, tortura, crimes relacionados com organizações criminosas, terrorismo, tráfico de drogas, pedofilia e corrupção.

A iniciativa também perdoa agentes públicos que tenham cometido infrações, mesmo que no período de folga, com o objetivo de eliminar risco existente para si ou para outra pessoa.

Para esta última categoria, segundo o governo, a justifica se dá pelo risco inerente à profissão, que os expõem constantemente ao perigo, e pelo fato de possuírem o dever de agir para evitar crimes mesmo quando estão fora do serviço.

Por fim, o indulto também é válido para militares que cometeram crimes culposos s em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Bolsonaro já tinha comentado outras vezes que tinha intenção de beneficiar parte dos PMs presos, mas chegou a ser alertado por um grupo de estudos do Ministério da Justiça de que o indulto deve ser concedido dentro das regras estabelecidas na Constituição.

Em 2018, após um polêmico indulto assinado pelo ex-presidente Michel Temer no ano anterior, o ministro do STF, Luis Roberto Barroso, também determinou quais presos estão impedidos de receber indultos.

Não podem receber o indulto presos que ainda não cumpriram um terço da pena; corruptos condenados por crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência; condenados que receberam suspensão condicional do processo e os casos onde a pena final ainda não foi definida.

Errata: o texto foi atualizado
Ao contrário do que foi informado em uma versão anterior desta matéria, o indulto contempla apenas casos envolvendo crimes culposos, e não dolosos. A informação foi corrigida.

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