Bolsonaro concede indulto a polícias que cometem crimes culposos
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou hoje decreto que permite indulto natalino para policiais e agentes de segurança pública que cometeram crimes culposos —quando não houve a intenção de matar.
A nota oficial divulgada pela Planalto aponta que o decreto exclui responsáveis por uma série de violações consideradas graves, como crimes hediondos, tortura, crimes relacionados com organizações criminosas, terrorismo, tráfico de drogas, pedofilia e corrupção.
A iniciativa também perdoa agentes públicos que tenham cometido infrações, mesmo que no período de folga, com o objetivo de eliminar risco existente para si ou para outra pessoa.
Para esta última categoria, segundo o governo, a justifica se dá pelo risco inerente à profissão, que os expõem constantemente ao perigo, e pelo fato de possuírem o dever de agir para evitar crimes mesmo quando estão fora do serviço.
Por fim, o indulto também é válido para militares que cometeram crimes culposos s em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Bolsonaro já tinha comentado outras vezes que tinha intenção de beneficiar parte dos PMs presos, mas chegou a ser alertado por um grupo de estudos do Ministério da Justiça de que o indulto deve ser concedido dentro das regras estabelecidas na Constituição.
Em 2018, após um polêmico indulto assinado pelo ex-presidente Michel Temer no ano anterior, o ministro do STF, Luis Roberto Barroso, também determinou quais presos estão impedidos de receber indultos.
Não podem receber o indulto presos que ainda não cumpriram um terço da pena; corruptos condenados por crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência; condenados que receberam suspensão condicional do processo e os casos onde a pena final ainda não foi definida.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.