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Justiça rejeita denúncia contra presidente da OAB após fala contra Moro

Retrato de Felipe Santa Cruz, Presidente da OAB - Fernando Moraes/UOL
Retrato de Felipe Santa Cruz, Presidente da OAB Imagem: Fernando Moraes/UOL

Juliana Arreguy

Do UOL, em São Paulo

14/01/2020 17h37Atualizada em 14/01/2020 18h13

Resumo da notícia

  • MPF pediu que Felipe Santa Cruz respondesse por crime de calúnia e fosse afastado da presidência do Conselho Federal da OAB
  • O pedido foi feito após Santa Cruz conceder entrevista criticando o juiz Sergio Moro
  • O juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, rejeitou o pedido
  • O MPF afirma que pretende recorrer da decisão
  • A defesa de Santa Cruz alega que a decisão "fortalece as instituições democráticas"

O juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra Felipe Santa Cruz, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por fala contra o ministro da Justiça Sergio Moro, no ano passado. O órgão afirmou que pretende recorrer da decisão.

O MPF pedia que Santa Cruz respondesse por crime de calúnia e fosse afastado da presidência do Conselho Federal da OAB após dizer, em entrevista à coluna da Mônica Bérgamo, na Folha, que Moro "usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas."

Na visão de Bentemuller, Santa Cruz apresentou "exagero do pronunciamento" embora não tivesse a intenção de caluniar o ministro e acusá-lo de praticar crimes ao criticar sua atuação.

O juiz também observou que Santa Cruz foi eleito presidente e que cabe à própria OAB avaliar se ele deve, ou não, ser afastado do cargo.

"Eventual pronunciamento acima do tom por parte de representante da OAB não deve ser motivo para seu desligamento temporário do cargo por determinação do Judiciário, cabendo à própria instituição avaliar, dentro de suas instâncias ordinárias, a conduta de seu Presidente, legitimamente eleito por seus pares, através do sistema representativo", afirmou.

MPF aguarda para recorrer

Procurado pelo UOL, o MPF afirmou que ainda não recebeu a decisão do juiz, mas que pretende recorrer assim que for oficialmente notificado.

Defesa diz que decisão é "louvável"

O advogado Antonio. Carlos de Almeida Castro, responsável pela defesa de Santa Cruz, elogiou a decisão de Bentemuller

"Ele (Sergio Moro) fez essa representação usando e abusando do cargo de ministro da Justiça. Numa crítica absolutamente institucional do Felipe ele achou que poderia se sobrepor a uma visão técnica. Felizmente isso não ocorreu. É louvável a decisão desse juiz", afirmou.

Em nota, ele declarou que a decisão "fortalece as instituições democráticas"

Confira, na íntegra, a nota da defesa de Felipe Santa Cruz:

"A defesa do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, manifesta sua absoluta satisfação pela decisão técnica e bem fundamentada do Exmo. Sr. Juiz da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, que, na data de hoje, rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal em função de representação oferecida pelo Ministro da Justiça, Sergio Moro, por falta de justa causa.

A independência de Sua Excelência, o Juiz, fortalece as instituições democráticas e o próprio Poder Judiciário, que não pode ser usado para satisfação de interesses pessoais. O CFOAB, que, sem dúvida, tem um espaço fundamental no Estado Democrático de Direito, sai fortalecido e certamente continuará a cumprir o seu papel, tendo a Constituição como seu norte.

Ganha com esta decisão, principalmente, a sociedade brasileira.

A tentativa de afastar um Presidente da OAB via decisão do Judiciário, como pedido pelo Procurador da República, não encontra eco nem no regime militar de triste memória. É hora de pacificação.

O Presidente Felipe Santa Cruz representa, com altivez, independência e coragem, todos os advogados do Brasil desde que foi eleito democraticamente para o cargo. E ganha o Poder Judiciário com uma decisão que honra a toga. Ser imparcial e técnico é a primeira e principal virtude de um juiz."

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