PUBLICIDADE
Topo

PSOL pede afastamento imediato de Fábio Wajngarten na Justiça

Fabio Wajngarten, secretário da Comunicação Social da Presidência da República - Renato Pezzotti/UOL
Fabio Wajngarten, secretário da Comunicação Social da Presidência da República Imagem: Renato Pezzotti/UOL

Do UOL, em São Paulo

16/01/2020 14h40

O PSOL protocolou hoje uma ação popular na Justiça do Distrito Federal solicitando a revogação imediata da nomeação do chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) Fábio Wajngarten e de seu secretário especial adjunto, Samy Liberman, bem como a anulação de todos os atos assinados por Wajngarten no cargo.

A ação é assinada por Ivan Valente, líder da bancada do Psol na Câmara, e Juliano Medeiros, presidente nacional do partido. e foi motivada pela reportagem do jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual Wajngarten recebe dinheiro de emissoras e agências contratadas pelo governo Bolsonaro através da empresa FW Comunicação e Marketing, da qual tem 95% das ações.

Emissoras como Record e Band pagam pelo serviço de "Controle da Concorrência" à empresa do chefe da Secom.

"Resta evidente que a nomeação do Sr. Fabio Wajngarten para a Secom reflete o predomínio de interesses privados sobre o interesse público, visto ser a garantia de que alguém com relações comerciais com empresas televisivas seja nomeada justamente para a área onde as verbas do Palácio do Planalto são destinadas. E a nomeação de Samy Liberman para ser seu imediato só reforça que os interesses privados estão totalmente entrelaçados com o interesse público", diz o partido na ação.

Para o PSOL, "o caso é uma evidente afronta à Lei de Conflito de Interesses". A Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2016, dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego.

A lei proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. Além de conflito de interesses, a prática pode configurar ato de improbidade administrativa, se demonstrado o benefício indevido.

Hoje, ao comentar o caso, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai manter Wajngarten no cargo. "Se for ilegal, a gente vê lá na frente", afirmou.

Política