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Agência contratada por Bolsonaro quer vetar envio de dado do WhatsApp a TSE

Em menos de 24 horas, dono da AM4 (à direita) fez pedido para barrar possível envio de documentação -
Em menos de 24 horas, dono da AM4 (à direita) fez pedido para barrar possível envio de documentação

Eduardo Militão

do UOL, em Brasília

24/01/2020 17h57Atualizada em 24/01/2020 17h57

Resumo da notícia

  • CPI identificou 24 celulares que mais dispararam WhatsApp nas eleições
  • PT pediu que TSE anexe essa lista de telefones a uma ação contra Bolsonaro
  • Agência usada pelo presidente pediu que papeis não cheguem ao tribunal
  • Decisão do TSE deverá ser tomada em fevereiro, depois do recesso

O dono da agência contratada pela campanha de Jair Bolsonaro (sem partido) para fazer a propaganda digital nas eleições quer impedir o envio, para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), da lista das 24 contas de WhatsApp que mais fizeram disparos em massa no pleito de 2018.

A equipe do hoje presidente da República tem negado a prática do envio de mensagens em série pelo aplicativo e eventual abuso de poder econômico por práticas semelhantes a caixa 2 (veja mais abaixo).

Como mostrou reportagem UOL, a CPI mista das Fakenews no Congresso obteve essa lista com os respectivos endereços de internet das linhas, os IPs. A comissão refinou duas vezes uma relação inicial de 400 mil contas banidas pelo aplicativo, das quais 55 mil tinham comportamento semelhante ao de robôs.

As 24 linhas telefônicas incluíam 16 supostamente estrangeiras, mas todas eram controladas a partir de quatro regiões em São Paulo, Belo Horizonte e Manaus, mostrou análise do UOL a partir dos IPs.

Depois da publicação da reportagem, o PT requereu ao corregedor-geral do TSE, ministro Og Fernandes, que anexasse os dados do WhatsApp obtidos pela CPI nas ações de investigação judicial eleitoral contra Bolsonaro que tramitam no tribunal.

O pedido só deve ser analisado em fevereiro, na volta do recesso. Mas, menos de 24 horas depois de o PT fazer o pedido, na tarde de quinta-feira (23), o TSE recebeu outra solicitação. Ela veio do dono da agência AM4 Inteligência Digital, Marcos Aurélio Carvalho. Ele solicitou que os documentos do WhatsApp e da CPI não fossem trazidos ao tribunal e que mais nenhuma prova nova fosse trazida ao processo.

Os advogados de Carvalho não mencionaram a existência das 24 contas selecionadas pela CPI por efetuarem mais disparos em massa. No pedido dirigido ao TSE, eles focaram a argumentação na lista inicial mais ampla, de 400 mil linhas telefônicas banidas pelo WhatsApp, chamando-a de "absurda diligência".

Destaca-se que o pedido realizado foi absolutamente genérico, sem deixar claro o que se pretende provar e, muito menos, qual a relação do pleito com cada um dos ora investigados. Trata-se, mais uma vez, de especulações, blefes, suspeitas e inverdades
Advogados de Marco Aurélio Carvalho

Segundo eles, "a dimensão da documentação almejada associada à completa falta de precisão dos postulantes revela que seu objetivo é apenas um: impedir a conclusão desta natimorta ação".

A defesa de Carvalho menciona que o WhatsApp já prestou informações ao tribunal. Na verdade, o aplicativo forneceu apenas uma relação de conta banidas dentre aquelas que pertenciam aos sócios de empresas investigadas na ação judicial, como a Yacows e a Croc Services, por exemplo. Mas três técnicos em segurança da informação ouvidos pelo UOL acham pouco provável que donos de empresas como a AM4 e Yacows utilizassem seus próprios aparelhos telefônicos para fazer disparos em massa.

Na outra ponta, os dados da CPI resultariam numa informação mais útil que isso, segundo eles. Isso porque essas informações englobam todas as contas banidas pelo aplicativo ligadas ao Brasil mas com uma seleção de material: as linhas telefônicas em ordem de importância, dentre aquelas com comportamento de robôs.

A relação em poder da comissão de inquérito possui os IPs dos telefones. Assim, é possível obter uma geolocalização aproximada e, depois que forem quebrados o sigilo nas operadoras de telefone, obter os endereços físicos das empresas e pessoas "de verdade" que operavam os aparelhos de celular com uso de robôs e que faziam os disparos em massa de mensagens.

Ainda assim, os advogados de Carvalho sustentam não adiantar investigar e trazer documentos ao processo. "A tese inicial nunca será demonstrada, simplesmente porque não é verdadeira", escreveram eles ao TSE.

Agência AM4 emplacou nomes no governo

A AM4 fez a campanha digital de Jair Bolsonaro durante as eleições de 2018. Ela admitiu que contratou a empresa Yacows para fazer um único disparo em massa de mensagens, mas afirmou que não se tratava de distribuição de fakenews.

Pelo menos um dos números banidos pelo WhatsApp em 2018 foi da Yacows, informou o aplicativo ao TSE.

O dono da AM4, Marco Aurélio Carvalho, chegou a ser contratado para trabalhar no governo de transição de Bolsonaro. Uma funcionária dele foi nomeada para o Palácio do Planalto em 2019.

Os pedidos do PT e de Carvalho devem ser analisados pela Corregedoria do TSE em fevereiro. O Ministério Público Eleitoral pode dar um parecer a favor ou contra o recebimento das provas. A decisão será do ministro Og Fernandes.

Equipe de Bolsonaro nega disparos em massa

A equipe que trabalhou a campanha de Bolsonaro, quando ele ainda era do PSL, tem negado ter recebido caixa 2 ou apoio informal de empresários para fazer propaganda eleitoral por meio do WhatsApp.

A advogada do presidente, Karina Kufa, chegou a declarar em 18 de outubro de 2018: "Esses atos isolados não são autorizados pela campanha". "Não temos qualquer anuência em relação a isso, mas temos que confessar que acaba sendo incontrolável."

O ex-coordenador da campanha de Bolsonaro, Gustavo Bebianno, afirmou em 26 de outubro de 2018 que não houve compra de envios de mensagens em massa. "Nunca. Na nossa campanha, não. Não sou dono da AM4. Na nossa campanha, o que a AM4 fez foi absolutamente correto", declarou.

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