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STF fará audiências públicas para debater a criação do juiz de garantias

Lista de participantes das audiências ainda será definida pelo ministro do STF Luiz Fux - Marcelo Camargo/Agência Brasi
Lista de participantes das audiências ainda será definida pelo ministro do STF Luiz Fux Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasi

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

03/02/2020 12h23Atualizada em 03/02/2020 12h57

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para os dias 16 e 30 de março duas audiências públicas para debater a criação do juiz das garantias.

Fux é relator de quatro ações contra a figura do juiz das garantias, apresentadas por partidos políticos e associações de magistrados. A lista de participantes das audiências ainda será definida pelo ministro.

A criação do juiz de garantias foi incluída pela Câmara dos Deputados no projeto de lei do pacote anticrime. O ministro da Justiça, Sergio Moro, é contrário à medida mas, apesar da oposição de Moro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não vetou esse trecho do projeto ao sancionar a lei.

A nova lei prevê que juízes diferentes sejam responsáveis pela fase de investigação e de julgamento de processos criminais. Defensores da medida dizem que isso garante uma maior imparcialidade no julgamento final da ação.

Em janeiro, durante o recesso do STF, o presidente da Corte, Dias Toffoli, e o ministro Luiz Fux emitiram decisões conflitantes sobre a implantação do juiz de garantias.

Após Toffoli prorrogar por seis meses (até julho) o prazo para a implementação do juiz de garantias, Fux, que é relator das ações, suspendeu por tempo indeterminado a sua criação.

Hoje, em discurso na cerimônia de abertura do ano no Judiciário, Toffoli minimizou as divergências internas no Supremo.

"É óbvio que em todo colegiado há divergências, porque a razão de ser é a multiplicidade das visões que somam, que trazem, ao fim e ao cabo, a síntese daquilo que deve prevalecer como uma somatória das diferentes visões, como sempre nos lembra o nosso ministro Marco Aurélio", disse Toffoli.

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Juiz das garantias é suspenso por tempo indeterminado

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