STF fará audiências públicas para debater a criação do juiz de garantias
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para os dias 16 e 30 de março duas audiências públicas para debater a criação do juiz das garantias.
Fux é relator de quatro ações contra a figura do juiz das garantias, apresentadas por partidos políticos e associações de magistrados. A lista de participantes das audiências ainda será definida pelo ministro.
A criação do juiz de garantias foi incluída pela Câmara dos Deputados no projeto de lei do pacote anticrime. O ministro da Justiça, Sergio Moro, é contrário à medida mas, apesar da oposição de Moro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não vetou esse trecho do projeto ao sancionar a lei.
A nova lei prevê que juízes diferentes sejam responsáveis pela fase de investigação e de julgamento de processos criminais. Defensores da medida dizem que isso garante uma maior imparcialidade no julgamento final da ação.
Em janeiro, durante o recesso do STF, o presidente da Corte, Dias Toffoli, e o ministro Luiz Fux emitiram decisões conflitantes sobre a implantação do juiz de garantias.
Após Toffoli prorrogar por seis meses (até julho) o prazo para a implementação do juiz de garantias, Fux, que é relator das ações, suspendeu por tempo indeterminado a sua criação.
Hoje, em discurso na cerimônia de abertura do ano no Judiciário, Toffoli minimizou as divergências internas no Supremo.
"É óbvio que em todo colegiado há divergências, porque a razão de ser é a multiplicidade das visões que somam, que trazem, ao fim e ao cabo, a síntese daquilo que deve prevalecer como uma somatória das diferentes visões, como sempre nos lembra o nosso ministro Marco Aurélio", disse Toffoli.
Ouça o podcast Baixo Clero (https://noticias.uol.com.br/podcast/baixo-clero/), com análises políticas de blogueiros do UOL.
Os podcasts do UOL estão disponíveis em uol.com.br/podcasts, no Spotify, Apple Podcasts, Google Podcasts e outras plataformas de áudio.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.