Toffoli minimiza divergências no STF após crise por juiz de garantias

Em discurso na abertura do ano no Judiciário, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, minimizou conflitos internos da corte ao afirmar que "em todo colegiado há divergências".

"É óbvio que em todo colegiado há divergências, porque a razão de ser é a multiplicidade das visões que somam, que trazem, ao fim e ao cabo, a síntese daquilo que deve prevalecer como uma somatória das diferentes visões, como sempre nos lembra o nosso ministro Marco Aurélio", disse Toffoli.

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A declaração foi feita após Toffoli e o ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF, proferirem decisões conflitantes sobre a implantação do juiz das garantias durante o recesso do tribunal em janeiro.

Após Toffoli prorrogar por seis meses (até julho) o prazo para a implementação do juiz de garantias, em decisão tomada durante o plantão judiciário do recesso, Fux, que é relator das ações contra o juiz das garantias, suspendeu por tempo indeterminado a sua criação.

A criação do juiz de garantias foi incluída pela Câmara dos Deputados no projeto de lei do pacote anticrime. O ministro da Justiça, Sergio Moro, é contrário à medida. Apesar da oposição de Moro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não vetou esse trecho do projeto ao sancionar a lei.

O juiz de garantias será responsável pela supervisão das investigações criminais na fase de inquérito, cabendo a ele autorizar medidas como ordens de busca e apreensão, escutas telefônicas e quebras de sigilo bancário.

Após o recebimento da denúncia, quando o Ministério Público pede a instauração de um processo penal, a ação passa a ser julgada por um outro magistrado. Defensores da medida dizem que isso vai garantir uma maior imparcialidade no julgamento final da ação.

Partidos políticos e associações de classe de magistrados apresentaram quatro ações ao STF contestando a criação do juiz de garantias. Os processos são relatados por Fux e ainda não há data para serem julgados pelo plenário do Supremo. O ministro marcou audiências públicas para discutir o tema nos dias 16 e 30 de março.

Toffoli dá início ao ano do Judiciário e defende STF destemido

O STF realizou na manhã de hoje a sessão solene de abertura do ano judiciário após o período de recesso, quando apenas questões consideradas urgentes foram analisadas em regime de plantão pelo presidente do STF, Dias Toffoli, e pelo vice-presidente da Corte, Luiz Fux.

Entre 20 de dezembro de 2019 e 02 de fevereiro de 2020, foram emitidos 3.546 despachos e decisões.

Participaram da cerimônia o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além dos ministros Sergio Moro (Justiça), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência) e André Mendonça (Advocacia-Geral da União).

Em seu discurso na abertura da sessão, Toffoli, também afirmou que o tribunal permanecerá "destemido" na defesa de direitos dos cidadãos e defendeu o diálogo com o Executivo e o Legislativo.

"Em 2020, permaneceremos empenhados e destemidos em garantir os direitos fundamentais, as liberdades públicas, e moderar e pacificar os grandes conflitos do país, como forma de promover a segurança jurídica necessária à retomada do desenvolvimento", disse.

"Faremos isso mantendo o devido diálogo institucional com os demais Poderes, com as instituições essenciais à Justiça e com a sociedade", afirmou Toffoli.