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Ministros de Bolsonaro receberam R$ 337 mil de estatais e sistema "S"

Com salário e jetons, renda de Mandetta chegou a R$ 52 mil e passou do limite constitucional -
Com salário e jetons, renda de Mandetta chegou a R$ 52 mil e passou do limite constitucional

Eduardo Militão

Do UOL, em Brasília

12/02/2020 04h09Atualizada em 12/02/2020 17h36

Resumo da notícia

  • Mandetta, Pontes e Marinho ganharam honorários extras, os chamados jetons
  • Alguns estouraram o teto salarial, mas pagamento é amparado por lei
  • Nesta semana, STF julgará ação que quer acabar com o benefício

Três ministros do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) acumulam o salário com gratificações extras, os chamados jetons, recebidas de estatais e do sistema "S", que recebe verbas públicas. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), recebeu ao menos R$ 105 mil desde agosto do ano passado. O ministro da Ciência & Tecnologia, o astronauta Marcos Pontes, ganhou pelo menos R$ 43 mil.

Como mostrou o UOL, o novo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, recebeu pelo menos R$ 189 mil em jetons, além de seu salário, enquanto assessorava o ministro da Economia, Paulo Guedes. Os dados estão no Portal da Transparência.

Juntos, os três ministros do governo receberam R$ 337 mil em jetons, além dos salários a que têm direito, durante o primeiro ano do governo Bolsonaro.

Marinho recebeu os valores do Sesc, que obteve R$ 6 bilhões em recursos públicos desde o início do governo Bolsonaro até janeiro passado, de acordo com informações divulgadas pela Receita Federal. A entidade é ligada à Confederação Nacional do Comércio (CNC), de José Roberto Tadros, que preside o sistema "Fecomércio".

Em alguns casos, os jetons fazem os rendimentos estourarem o limite salarial de R$ 39 mil por mês. Na próxima sexta-feira (14), o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal julga a legalidade desses pagamentos que podem criar supersalários.

Os ministros Madetta e Pontes não se manifestaram sobre os valores recebidos. A assessoria do ministro da Saúde disse que a ele atende tecnicamente as atribuições do conselho e que o preenchimento da vaga está de acordo a regulamentação vigente.

O UOL pediu esclarecimentos ao Ministério da Economia sobre o caso de Marinho, ex-secretário da pasta, mas não houve manifestação.

Senac ganhou R$ 3,3 bilhões após novo governo

Mandetta recebeu jetons por meio do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem), também ligado à CNC. Lá, participou de reuniões mensais do conselho fiscal, informou a Confederação. O órgão cuida da "probidade administrativa e transparência" da entidade.

Foram R$ 21 mil a mais no contracheque do ministro todo mês. Os valores foram creditados entre agosto e dezembro de 2019. O portal da Transparência não está atualizado com informações deste ano. Portanto, o ministro recebeu pelo menos R$ 105 mil até agora.

O Senac, também ligado à CNC, obteve R$ 3,3 bilhões em dinheiro público desde o início do governo Bolsonaro. As empresas pagam tributos à Receita Federal, que repassa contribuições ao sistema "S" para que execute ações de educação profissional.

Em dezembro, por exemplo, o salário bruto do ministro da Saúde saltou de R$ 31 mil para R$ 52 mil. Esse acréscimo de 67% o fez estourar o limite constitucional de R$ 39 mil mensais, prática que é aceita pelos governos por considerarem que isso é uma exceção legal à regra prevista no artigo 37 da Constituição.

O ex-presidente da Fecomércio do Rio acabou envolvido na Operação Lava Jato. Orlando Diniz chegou a ser preso.

Em 5 de dezembro, o Ministério da Economia enviou ofício a Roberto Tadros, presidente da CNC, para informar que não aprovou a proposta orçamentária do Senac feita para o ano de 2019. E ordenou que ela fosse reformulada.

A CNC destacou que, há 70 anos, o governo indica integrantes para seus conselhos. E informou que o governo tem direito a quatro vagas no Senac e outras quatro no Sesc (veja abaixo).

Astronauta recebe de duas estatais

O ministro e ex-astronauta Marcos Pontes recebeu honorários ou jetons, nomenclatura que consta no Portal da Transparência, pela participação em colegiados de duas estatais. Ele integra os Conselhos de Amazul (Administração da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa) e da Embrapa (Empresa Brasileira de Tecnologia Agropecuária).

Nelas, faz uma reunião por mês, ou mais que isso se houver um encontro extraordinário, informaram as assessorias das estatais. As reuniões da Amazul duram cinco horas em média cada uma; as da Embrapa, quatro.

Pela Amazul, Pontes recebeu R$ 3.227 por mês entre maio e dezembro passados. Pela Embrapa, R$ 3.383 por mês.

Os dois honorários rendem um acréscimo de 26% na renda de R$ 25 mil bruta de Pontes, que recebe o chamado "abate-teto" para ficar dentro do limite legal. Com esse acréscimo, o rendimento do ministro e oficial reformado da Aeronáutica chegou a R$ 32 mil brutos em outubro passado, por exemplo.

Não fosse o abate-teto, Pontes receberia R$ 47 mil brutos com todos os benefícios e jetons naquele mês.

O que são jetons?

Os jetons são honorários pagos por empresas estatais, como a Petrobrás, ou entidades privadas mantidas com recursos públicos, como o sitema "S". Os valores servem de remuneração para pessoas que integram conselhos e diretorias dessas instituições. Esses conselhos costumam ser formados por integrantes das próprias empresas ou entidades, do governo, dos sindicatos e da iniciativa privada.

No Brasil, a Constituição determina que nenhuma autoridade, político ou servidor deve ganhar mais que ministros do Supremo Tribunal Federal, valor hoje fixado em R$ 39,2 mil.

Mas há exceções legais a essa restrição, como os jetons. Ainda assim, o assunto gera críticas. No governo de Michel Temer (MDB), por exemplo, o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira abriu mão dos valores por causa da repercussão negativa de seus rendimentos.

Desde 1996, o STF está para julgar uma ação aberta pelo PT e pelo PDT contra os jetons porque, com eles, os políticos driblam o limite constitucional e conseguem os chamados super-salários.

Eles questionaram uma lei sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que permitiu acumular os honorários com os salários sem que isso contasse no limite legal de remuneração. Mas, para os dois partidos, isso fere o artigo 37 da Constituição que diz proíbe acumular, remuneradamente, quaisquer cargos e funções públicas.

O pedido é para derrubar dois artigos da lei, considerando-os inconstitucionais. Assim, ficaria claramente proibido que um político, autoridade ou servidor acumulassem salários com jetons em estatais e outras instituições bancadas com dinheiro público.

Na semana passada, o STF definiu a data desse julgamento que se arrasta há 24 anos para a próxima sexta-feira, por meio do plenário virtual. Nessa modalidade, os votos dos ministros são colocados num sistema à medida que eles tomam suas decisões. A relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra os jetons é a ministra Rosa Weber.

Veja a íntegra da nota da CNC sobre Mandetta
"Em resposta conjunta, CNC, Sesc e Senac esclarecem que:
1) A atuação dos indicados pelo Governo no Sesc e no Senac acontecem, por força da lei, há mais de 70 anos, desde a criação das instituições. Os Conselhos Fiscais do Sesc e do Senac possuem sete conselheiros cada, sendo que, destes, quatro são indicados pelo Governo Federal, um pelas Centrais sindicais - representando os trabalhadores - e dois pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
2) Luiz Henrique Mandetta é membro nomeado do Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Sua indicação foi feita pelo Governo Federal - por serem cargos de confiança, costumeiramente são ocupados por pessoas vinculadas a órgãos do Poder Executivo. Participou de todas as reuniões ordinárias do Conselho Fiscal do Senac, que são realizadas mensalmente, desde a sua nomeação.
3) A probidade administrativa e a transparência do Senac não se limitam às auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU). Elas são asseguradas de forma regimental a partir da atuação continuada de seus órgãos de gestão e de fiscalização, como seu Conselho Fiscal."

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