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Wajngarten celebra arquivamento de processo: 'comissão foi independente'

Secretário especial de Comunicação Social do governo federal, Fabio Wajngarten - Alan Santos/PR
Secretário especial de Comunicação Social do governo federal, Fabio Wajngarten Imagem: Alan Santos/PR

Luís Adorno

Do UOL, em São Paulo*

18/02/2020 13h01Atualizada em 18/02/2020 13h33

O secretário especial de Comunicação Social do governo Bolsonaro (sem partido), Fabio Wajngarten, comemorou hoje, por meio de sua defesa, o fato de a Comissão de Ética Pública da Presidência da República ter arquivado o procedimento que havia sido instaurado contra ele por quatro votos contra dois.

A comissão decidiu arquivar, sem instaurar investigação, uma denúncia sobre conflito de interesse entre o cargo ocupado por Wajngarten e suas atividades financeiras: o chefe da Secom, órgão que destina verbas publicitárias do governo federal, é sócio majoritário de uma empresa que presta serviço para canais de TV como Record e Band.

Em nota, o advogado do secretário, Fernando Augusto Fernandes disse que a Comissão de Ética atuou com a "independência que engrandece sua instituição permanente".

A defesa também criticou a Folha, que revelou em janeiro que a empresa de Wajngarten recebe dinheiro de emissoras que passaram a ganhar mais verbas de propaganda do governo sob a sua gestão.

"O jornalismo exerce função essencial de informar as pessoas, mas não pode se desvirtuar em campanhas difamatórias por motivos pessoais, econômicos e políticos, como foi caso de jornalista da Folha de S.Paulo neste episódio", afirmou o advogado.

"Fabio Wajngarten, como servidor, se submeteu respeitosamente à Comissão de Ética Pública, como advogados, magistrados, promotores em seus órgãos de controle", complementou.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o secretário recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio majoritário, a FW Comunicação, dinheiro de TVs e de agências de publicidade contratadas pelo próprio órgão que ele comanda, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro.

Entre os contratantes da FW estão Record e Band, além da agência Artplan. As três passaram a ser contempladas com percentuais maiores da verba da Secom na gestão de Wajngarten, que começou em abril passado. O secretário nega a existência de conflito de interesses.

A legislação vigente, no entanto, proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões.

Secretário diz que sua empresa não tem relação com distribuição de verbas

O secretário afirmou, anteriormente, que os dados sobre as atividades da sua empresa, a FW Comunicação e Marketing - que tem contratos com emissoras como Band e Record -, "não têm relação" com a distribuição de verbas da pasta comandada por ele. O secretário admitiu que pensou em deixar o governo federal por causa das suspeitas de conflito de interesses que pairam sobre o seu nome.

Wajngarten deu as declarações em entrevista ao programa Poder em Foco, no SBT, exibida neste domingo, 9. Ele havia sido questionado sobre se teria agido corretamente ao negar, em documento enviado à Comissão de Ética Pública da Presidência da República em maio de 2019, que, nos 12 meses antes de assumir o cargo, ele ou parentes seus exercessem atividades em áreas relacionadas a suas atribuições na secretaria.

Após reafirmar que preencheu o formulário de forma "verdadeira e idônea", Wajngarten insistiu durante a entrevista que "não há sinergia entre dados de investimento publicitário, inserções publicitárias, veiculação publicitária com distribuição de verba da Secom", referindo-se aos serviços prestados pela FW Comunicação e Marketing. "Partir da premissa de que todo mundo que vem do mercado é criminoso é uma aberração e perseguição política."

Sobre ter pensado em deixar o governo, Wajngarten disse que este foi um dos momentos mais difíceis da sua vida, mas que ele "nunca considerou desistir" por ter "muito orgulho" do presidente Jair Bolsonaro. O secretário se vê alvo de "perseguição política".

Ao explicar porque distribuiu mais verbas de propaganda a emissoras que não lideram em audiência, Wajngarten comentou que "adoraria ter orçamento para contemplar todos os veículos", mas, por conta do orçamento "enxuto" concedido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, cumpre o "critério da economicidade". "Há que se buscar obrigatoriamente o valor mais econômico para atingir e investir em todos os meios de comunicação."

Planalto também ataca a Folha

Em nota, a secretaria especial de comunicação social da Presidência da República classificou a decisão como "um marco na defesa do secretário de comunicação Fábio Wajngarten".

"Reduz a insidiosa campanha promovida por um jornal ao seu lugar, apenas um permanente acinte de calúnias e difamações que se revelaram infrutíferas, apesar da implacável campanha diária", informou a secretaria.

"Ficou comprovado, com a decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, de que não há conflito de interesses entre a atuação do Secretário e a sua empresa. E que nenhum grupo econômico do setor foi favorecido pelos atos administrativos do Secretário de Comunicação", complementou.

Ainda segundo a secretaria, "prevaleceu a verdade e o bom senso. Não há nada de aético ou ilegal na atuação do Secretário Fábio Wajngarten, à frente da Secretaria de Comunicação. A denúncia arquivada é um atestado de idoneidade a ele".

"O secretário de comunicação continua confiante de que em outros fóruns aonde as supostas denúncias são objeto de apuração, a conclusão será a mesma porque elas não encontram respaldo na realidade", acrescentou.

*Com Estadão Conteúdo.

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