Supersalários: jetons de ministros e servidores custaram R$ 17,9 mi em 2019

Três ministros e 553 servidores do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) receberam R$ 17,9 milhões em 2019 com verbas extras. Os chamados "jetons" são pagos, além dos salários, por participação em reuniões, geralmente mensais, em estatais do governo e entidades do sistema "S". Com a renda adicional, vários funcionários e ministros conseguiram suspersalários, como vem mostrando o UOL.

O primeiro no "pódio" dos jetons é um tenente-brigadeiro da Aeronáutica. Com quase meio milhão de reais de verbas extras, ele obteve salários que variaram de R$ 72 mil a R$ 74 mil brutos mensais, entre junho e outubro do ano passado. A renda comum do comandante de Operações Aeroespaciais José Magno Resende se somou a um jetom de R$ 40.796 pago pela Embraer, empresa que tem participação da União, inclusive com direito a tomar as decisões mais sensíveis para a companhia, a chamada "golden share".

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O segundo da lista é o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (PSDB). Ele é seguido por um secretário do Ministério da Economia.

Uma amostra dos valores pagos com jetons apenas nos últimos dois meses de 2019 revela que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a Pré-Sal Petróleo S.A. e a Caixa se destacam entre os maiores pagadores do benefício.

O Ministério da Economia possui um setor que administra os conselheiros de estatais e recebe informações sobre jetons. Em nota, a pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes afirmou que "os descontos do abate-teto [mecanismo para controle dos salários] estão em consonância com o disposto no art. 37 da Constituição" (veja abaixo).

Na noite de quinta-feira (20), o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria num julgamento que permitiu o acúmulo de salários com jetons, mas acabou sem analisar os megacontracheques (veja abaixo).

Dos 5 maiores beneficiários, 4 tiveram supersalários

Em 2019, o brigadeiro Magno Resende ganhou R$ 448 mil em jetons até novembro, segundo o Portal da Transparência — o órgão não fornece dados de dezembro em relação a militares. Se ele obteve os mesmos R$ 40 mil em jetons da Embraer em dezembro, o valor pode ter subido para R$ 489 mil de honorários no ano.

Dos 5 maiores beneficiários de jetons do governo federal no ano passado, 4 ganharam supersalários. O ministro Rogério Marinho teve contracheque de R$ 43 mil brutos em outubro passado. Os secretários do Ministério da Economia Gleisson Rubin e Fernando Ribeiro, de R$ 46 mil cada um.

Entre janeiro e dezembro de 2019, Marinho teve R$ 189 mil em jetons. Rubin e Ribeiro, R$ 177 mil e R$ 175 mil, respectivamente.

O quinto colocado no ranking dos jetons é o número dois da Casa Civil da Presidência, Antônio Barreto. Ele afirmou à reportagem que recebe o limite máximo de salário mesmo considerando seus rendimentos que vêm do Banco do Brasil: R$ 39 mil brutos por mês.

O BB, o Planalto e Barreto não informaram o valor ele que recebe do banco para conferir a informação. O servidor obteve R$ 145 mil em jetons no ano passado, vindos do BNDES e da Terracap, estatal do governo do Distrito Federal, segundo o portal da Transparência.

Servidores obtiveram jetons de até três órgãos

Com a "golden share" na Embraer, o governo pode tomar as decisões mais importantes da empresa, mesmo sem a maioria das ações da fabricante de aviões. Entre elas estão mudar a logomarca da empresa, suspender entrega de aeronaves ou mudar o controle da companhia.

Magno Resende é comandante de Operações Aeroespaciais na FAB e participa de reuniões no Conselho de Administração da Embraer, que lhe paga jetons por essas atividades. Questionada pelo UOL, a empresa não informou a quantidade mensal de encontros do conselho. A FAB informou que o estatuto da companhia prevê que a "golden share" da União lhe dá direito a ter um titular e um suplente no Conselho de Administração da Embraer.

A assessoria do ministro Rogério Marinho não prestou esclarecimentos nem explicou se ele vai continuar com a vaga e os jetons como conselheiro do Sesc (Serviço Social do Comércio).

Gleisson Rubin recebeu jetons da Casa da Moeda, da Finame, ligada ao BNDES, e da Terracap. Fernando Ribeiro, que era coordenador de Estatais do Ministério da Economia, obteve verbas pela Petrobras Distribuidora e a BNDES-Par. O Ministério da Economia tem dito que os pagamentos são legais.

Funcionário diz que ganharia mais se ficasse no banco

Funcionário do BB na Casa Civil, Antônio Barreto afirmou recebe dentro do limite legal de rendimentos (R$ 39 mil por mês). Ele calculou que ganharia mais, se deixasse a pasta e voltasse a ser funcionário público no Banco do Brasil. "Hoje, como gerente executivo do banco, ganharia muito mais dinheiro do que no poder público. Por opção, eu segui para cá porque me pareceu mais realista para a minha vida."

Barreto atuou no conselho de administração do BNDES entre outubro de 2018 e novembro de 2019. Por lá, recebeu jetons pelo menos até dezembro passado. Hoje, Barreto atua apenas para a Terracap. Lá, as reuniões são mensais e duram de 4 a 8 horas, informou a estatal.

A Casa Civil disse que "todos os servidores estão sujeitos" ao corte salarial quando se estoura o limite constitucional.

"Não há como exceder o teto", diz Fachin

O artigo 37 da Constituição diz que "a remuneração e o subsídio" e também "proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza" dos agentes públicos não pode passar do teto constitucional.

Uma lei de 1996 permite o acúmulo de jetons. Mas, em 1998, a Constituição reforçou a proibição ao dizer que acumular cargos e salários não é permitido inclusive para "empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público".

O Supremo terminou ontem de julgar um processo sobre jetons. A maioria dos ministros decidiu que é permitido acumular salários e honorários de conselhos de estatais, mas preferiu não se manifestar se isso também permitiria obter supersalários, os rendimentos acima do do teto. Edson Fachin e Ricardo Lewandowski divergiram: para eles, era preciso enfatizar que esse acúmulo de rendas não permite o "fura-teto". O conteúdo completo de todos os votos não foi divulgado.

Para Fachin, "a referida cumulação só é possível se respeitar o teto remuneratório". "O jetom é vantagem que se enquadra nessa categoria", continuou. "Assim, não há como exceder ao teto remuneratório."

Ministério cita decisões judiciais, mas não esclarece fonte

O UOL questionou o Ministério da Economia sobre o motivo de centenas de servidores ganharem jetons, muitos deles com supersalários. "Os servidores ingressaram com ações judiciais e lhes foi concedido receber remuneração acima do teto", respondeu a assessoria da pasta.

Na quarta-feira (19), a reportagem perguntou ao ministério quantos funcionários ganhariam acima do teto amparados por decisões judiciais e qual o valor das despesas adicionais, mas não obteve resposta.

O ministério também não se esclareceu se a futura reforma administrativa impedirá a existência de supersalários com jetons. A pasta disse que a sua Secretaria de Governança de Estatais "não possui competência para exercer funções de controle ou fiscalização do pagamento da remuneração de empregados públicos".

O controle do abate-teto é efetuado para todos os servidores de forma automática, considerando as remunerações em todos os vínculos"
Nota do Ministério da Economia

O Banco do Brasil disse que, com base em um decreto de 2012, não divulga os salários dos funcionários "por se tratar de empresa pública de economia mista que atua em regime de concorrência". No ano passado, o TCU (Tribunal de Contas da União) ordenou que as estatais divulgassem os salários de todos os funcionários, inclusive conselheiros que são servidores e recebem jetons. A decisão abrange várias estatais, como o BB, o BNDES e a Petrobras por exemplo.

No entanto, o Ministério da Economia recorreu duas vezes da ordem dada pelo TCU. Falta julgar esse novo recurso.

Após a publicação da reportagem, a FAB enviou nova nota ao UOL em que afirma que os rendimentos recebidos pelo brigadeiro Resende da Embraer - uma empresa em que a União possui participação, inclusive com "golden share" - teriam natureza "privada". A Aeronáutica disse a fabricantes de aviões "não é uma empresa estatal". Afirmou que os rendimentos do militar são legais.

"A participação de servidores em conselhos de administração e fiscal de empresas que a União detenha participação no capital social não tem vedação legal e a remuneração por essas participações tem natureza privada e não pública", disse a assessoria da FAB.