Parlamentares questionam ata e ortografia para obstruir acordo de R$ 30 bi

Parlamentares questionaram a leitura de ata e a ortografia de nomes no texto em reunião da CMO (Comissão Mista de Orçamento) na tentativa de obstruir um acordo costurado entre o Planalto e a cúpula do Congresso Nacional em torno do controle de R$ 30,1 bilhões em emendas.

Com o apoio do governo, o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), pretende votar hoje três projetos de lei enviados pelo Planalto ao Congresso para que os principais pontos defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Orçamento fossem assegurados no veto 52. O veto foi mantido parcialmente pelos parlamentares na semana passada.

Relacionadas

Acordo entre Bolsonaro e Congresso sobre R$ 30 bi do Orçamento tem teste final

Orçamento: com acordo ameaçado, Congresso adia análise de veto de Bolsonaro

Se Congresso abrir mão de R$15 bi, ato de domingo perde força, diz Bolsonaro.

No entanto, há grupos de parlamentares que se posicionam contra o acordo e tentam obstruir a tramitação dos projetos de lei já na CMO para que não sejam votados em plenário em sessão conjunta de senadores e deputados federais. Essa sessão está marcada para hoje à tarde.

Alguns dos opositores são do partido Novo, da oposição ao governo Bolsonaro, como PT e PSOL, e integrantes do grupo suprapartidário "Muda, Senado".

Para alongar a discussão, eles pediram que fosse lida ata da reunião passada da CMO, o que durou cerca de uma hora. Houve quem chamasse a atenção de que uma frase foi esquecida na leitura.

Ao final da leitura, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) reclamou que o "v" de seu nome estava grafado de forma maiúscula em vez de minúscula. Ele pediu a retificação do nome na ata e uma nova leitura da ata inteira. O pedido foi negado pela liderança da comissão.

Marcada para as 11h30, a comissão atrasou para começar devido a reuniões entre líderes. Até as 14h20, os três projetos de lei sobre o Orçamento ainda não haviam sido analisados. Outros textos, como Medida Provisória que abre crédito para o Ministério da Defesa em ações de combate ao coronavírus, foram apreciados antes seguindo ordem pré-estabelecida.

Divisão de R$ 15 bilhões movimenta negociações

O MDB agora atua para viabilizar a concretização do acordo. Na semana passada, o partido informou que manteria do veto 52 independentemente dos projetos de lei do governo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tenta garantir a maioria dos votos com ajuda do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Braga (MDB-AM), da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) e de senadores do PSD.

Alcolumbre conta ainda com a ajuda do líder do governo Bolsonaro no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e debate o tema com líderes da Câmara e o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

No pano de fundo da discussão está a divisão dos R$ 15 bilhões que deverão ficar sob controle do Congresso. O entendimento criado foi para que R$ 10 bilhões fiquem sob responsabilidade dos deputados e os demais R$ 5 bilhões com os senadores. Mas, para isso, é necessário aprovar os projetos na CMO e na sessão do Congresso.

"Estamos confiantes de que agora na CMO aprovaremos os quatro PLNs. Em seguida, mandaremos para o [plenário do] Congresso Nacional", disse o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Mais cedo, Marcelo Castro e o relator do Orçamento, deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), se reuniram com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) na tentativa de convencê-lo a não apresentar voto em separado a um dos projetos de lei. Vieira é integrante do "Muda, Senado", que pede mais transparência na distribuição das verbas das emendas.

Em declaração de afago à quem se opõe aos projetos, Domingos Neto disse que a limitação do poder do relator do Orçamento é positiva, porque o parlamentar — senadores e deputados revezam entre si ano a ano — com a função deve somente transcrever o interesse do Congresso na elaboração do Orçamento.

Ele defendeu que, para o Orçamento de 2020, os cortes e remanejamentos foram aprovados no Congresso com apoio do governo.